TJGO 08/01/2015 - Pág. 3412 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
RAR O DESENVOLVIMENTO NORMAL DO PROCESSO SEM QUE SEJA PRECISO MAN
TER A CUSTODIA DO ACUSADO, VISTO QUE A SEGREGACAO SO DEVE OCORRER
EM CASOS DE VERDADEIRA NECESSIDADE. NO CASO EM APRECO, INFERE-SE
QUE O REQUERENTE, DE FATO, POSSUI ENDERECO FIXO. TAIS PREDICATIV
OS, SOMADOS A AUSENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENCAO
DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, ENSEJAM SUA MANUTENCAO EM LI
BERDADE. ANTE O EXPOSTO, EM ATENCAO A MANIFESTACAO FAVORAVEL DO M
INISTERIO PUBLICO, DEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENT
IVA, MEDIANTE O COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESS
O, SOB PENA DE REVOGACAO. UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOES, RECOLHA-S
E O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO REQUERENTE. PROCEDA
-SE COM O CADASTRO NO SPG DO ENDERECO ATUALIZADO DO REU PARA FINS
DE INTIMACAO. INTIME-O, PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, EM DE
Z DIAS, POR MEIO DE ADVOGADO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE AS B
AIXAS NECESSARIAS. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2014. PATRICIA DIAS
BRETAS .JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
PROTOCOLO NR.
: 416239-60.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1369
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: HUGO HENRIQUE UHDRE
ADV REQTE
: 35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201404162393 D E S P A C H O INTIME-SE O SUBSCRITOR DA P
ETICAO DE FLS. 02-06, PARA INFORMAR NOS AUTOS NO PRAZO DE TRES DI
AS, O VINCULO DO REQUERENTE COM A TITULAR DA FATURA DO SERICO DE
FORNECIMENTO DE AGUA ACOSTADA AOS AUTOS. APOS A MANIFESTACAO DA D
EFESA OU DECORRIDO O PRAZO, ABRA-SE NOVA VISTA AO REPRESENTANTE M
INISTERIAL. GOIANIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014. PATRICIA DIAS BRETAS
JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
PROTOCOLO NR.
: 472441-57.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1529
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE SOUZA
VITIMA
: LILIAN DE OLIVEIRA FORTUNATO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201404724413 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO E
M FLAGRANTE POR CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PE
NAL SUPOSTAMENTE COMETIDO POR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA SOUZA.
E O ESSENCIAL. DECIDO. PRIMEIRAMENTE, O FLAGRANTE ENCONTRA-SE INT
EGRO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, CONTANDO COM TODOS SEUS REQUISI
TOS. NO CASO EM APRECO, VERIFICA-SE QUE O INVESTIGADO FOI PRESO E
M FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE ROUBO. A LIBERDADE P
ROVISORIA E DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONAL. POR ISSO, HA DE S
ER DEFERIDA QUANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS PARA TAN
TO E DESDE QUE INOCORRENTES QUALQUER DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA
PRISAO PREVENTIVA. O ARTIGO 312, DO CITADO CODIGO PROCESSUAL, AU
TORIZA A DECRETACAO DA CUSTODIA PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM
PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMI
NAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PR
OVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. NO
CASO DOS AUTOS, ENTENDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARI
OS PARA A CONVERSAO DA PRISAO DO INVESTIGADO PORQUANTO A MATERIAL
IDADE DO CRIME E OS INDICIOS DA AUTORIA ESTAO POSITIVADOS NOS AUT
OS. ALEM DISSO, INOBSTANTE O INVESTIGADO NAO TER UTILIZADO ARMA D
E FOGO NO MOMENTO DO ROUBO E SIM SIMULACRO, A QUAL TERIA O CONDAO
DEMONSTRAR A SUA PERICULOSIDADE, NOTA-SE PELA SUA CERTIDAO DE AN
TECEDENTES CRIMINAIS QUE O MESMO RESPONDE A OUTROS DOIS PROCESSOS
PELO MESMO DELITO, INCLUSIVE, JA COM SENTENCA CONDENATORIA. DESS
E MODO, ENTENDO QUE A LIBERDADE DO AUTUADO SE MOSTRA INOPORTUNA P
ORQUE A CIRCUNSTANCIA ACIMA EVIDENCIA A NECESSIDADE MANTE-LO PRES
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