TJGO 24/02/2015 - Pág. 1212 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
006 (LEI MARIA DA PENHA). PERSONALIZO SUA PENA, ATENTO AO QUE PRE
VE O ART. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS
ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. CU
LPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA I
NFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORPORAL -, TEM POR ESCOP
O DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E
POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO. NESSE DIAP
ASAO, RESTOU PROVADO QUE O DENUNCIADO AO TER CIENCIA DE QUE A INT
ENCAO DA VITIMA ERA DE SE SEPARAR DELE, COVARDEMENTE A FERIU COM
UM GOLPE DE FACA E SEQUER TENTOU BUSCAR AUXILIO MEDICO PARA MINIM
IZAR A DOR E SOFRIMENTO DA VITIMA, RAZAO PORQUE SUA CONDUTA APRES
ENTA REPROVABILIDADE GRAVE. PERCEBE-SE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E
CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QU
EM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QU
ALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO QUE
TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA S
ENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMEN
TE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAV
ORAVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA
EM JULGADO (FLS. 129/131). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS
, VEZ QUE O DENUNCIADO LESIONOU A VITIMA NA PROPRIA RESIDENCIA, L
OCAL ONDE DEVE IMPERAR O RESPEITO E CONSIDERACAO MUTUOS, BEM COMO
A SEGURANCA DOS MORADORES, SEM OLVIDAR QUE O DENUNCIADO UTILIZOU
-SE DE UMA FACA. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESS
A CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. COND
UTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO
SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESIGNA
DOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER A SUPERIORIDADE MASCULINA EM
DETRIMENTO DA FRAGILIDADE FEMININA, EM NITIDO SENTIMENTO DE PROP
RIEDADE E SUBJUGACAO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: POR CERTO COM REPER
CUSSAO NA SEARA PSICOLOGICA TAMBEM, POIS DA LESAO RESULTOU SUTURA
NA REGIAO AFETADA COM APROXIMADAMENTE 15 CM, O QUE DE FATO TEM O
CONDAO DE ATINGIR A AUTOESTIMA DA VITIMA. COMPORTAMENTO DA VITIM
A: NAO INFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCU
NSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, NEM TODAS DESFAVORAVEIS, PARA A REPROV
ACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL
, EM 2 (ANOS) E 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO, A QUAL DIMINUO EM 1 (
UM) MES EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA NA FASE INDICIARIA. NAO
HA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE A SER ANALISADA, TAMPOUCO CAUSAS DE DI
MINUICAO OU AUMENTO DE PENA, PORTANTO, FIXO A PENA DEFINITIVAMENT
E EM 2 (ANOS) E 1 (UM) MES DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBER
DADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3
3, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQU
ER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO J
UIZO DA EXECUCAO PENAL. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, C/C O
1 DO ART. 69, AMBOS DO CP, DEIXO DE APLICAR QUANTO AOS CRIMES EM
APRECO A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA. DE IGUAL FORMA O DENUNCIADO
NAO ATENDE AO REQUISITO TEMPORAL DO ARTIGO 77, CABECA, DO CODIGO
PENAL, O QUE AFASTA O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA
- SURSIS. PERMITO AO DENUNCIADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA
PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). CONCEDO OS BENEFI
CIOS DA JUSTICA GRATUITA. OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO FI
CAM SUSPENSOS PELO PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA. APOS O TRANSIT
O EM JULGADO, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL PARA CANCELAMENTO DA
RESTRICAO E TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1 - OFICIE-SE AO
CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFO
RMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVO
S PERTINENTES AO(S) REFERIDO(S) SENTENCIADO(S); 2 - COMUNIQUE-SE
A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA S
UPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO
SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL - SINIC. 3 - OFICIE-SE
A(S) ZONA(S) ELEITORAL (IS) EM QUE ESTEJA(M) INSCRITO (S) O(S) C
ONDENADO (S) OU, SE ESTA(S) NAO FOR(EM) CONHECIDA(S), AO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1212 de 1301