TJGO 24/02/2015 - Pág. 924 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
RMITE A MANUTENCAO DA PRISAO. A SUA SOLTURA NAO E CONVENIENTE PAR
A GARANTIR UMA SAUDAVEL COLHEITA DE PROVAS. TRATA-SE DE FATO ENVO
LVENDO UM FLAGRANTE EM QUE O PRESO ESTAVA QUANTIDADE SIGNIFICATIV
A DE DROGA IDENTIFICADA COMO MACONHA E COCAINA. A MANUTENCAO DA P
RISAO E CONVENIENTE PARA QUE NAO HAJA ATROPELOS NO CAMINHAR PROCE
DIMENTAL. ESPECIALMENTE NO CASO DA APURACAO DE FATOS LIGADOS A DR
OGAS, O CUIDADO NA PROTECAO DAS TESTEMUNHAS E FUNDAMENTAL. HOUVE
A APREENSAO DE UMA QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE DROGAS. A SOLTURA
PODE SER DELETERIA PARA A INSTRUCAO PENAL. NESTE MOMENTO, QUANDO
AINDA HA INVESTIGACAO EM CURSO A CAUTELA IMPOE A MANUTENCAO DA PR
ISAO PROVISORIA. O PODER JUDICIARIO, ANTES DE TUDO, E GARANTE DA
CONSTITUICAO DA REPUBLICA. A PRISAO DA IMPUTADA ATE O DEVIDO JULG
AMENTO, NO CASO EM TELA, EM NADA AFETA OS DIREITOS CONSTITUCIONAI
S DELE, DEVENDO SER RESPEITADOS SUA INTEGRIDADE FISICA. A PROPRIA
CONSTITUICAO PREVE A CAUTELA DA NATUREZA PESSOAL. A RESTRICAO MO
MENTANEA DA LIBERDADE DO IMPUTADO E NECESSIDADE INCONTESTE PARA O
FINAL JULGAMENTO. NO QUE TANGE AS MEDIDAS ALTERNATIVAS A PRISAO
PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ENTENDO QUE N
AO SAO ADEQUADAS E SUFICIENTES PARA O CASO, O ACUSADO JA POSSUI O
UTRA CONDENACAO POR TRAFICO COM TRANSITO EM JULGADO, SENDO NECESS
ARIO NESSE MOMENTO A MANUTENCAO DE SUA PRISAO PARA A COGNICAO DOS
FATOS NESTE FEITO. ASSIM, COM FUNDAMENTO NA TUTELA DA INSTRUCAO
PENAL, NEGO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE JEAN AL
MEIDA DE OLIVEIRA. ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS
NO SPG SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO PERMANECEREM FISICAMENT
E APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS PARA EVENTUAIS CONSULTAS, CONFOR
ME ORIENTACAO DO CNJ. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 13 DE FEVEREIRO DE
2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
DESPACHO NOS AUTOS
49683-18.2015.8.09.0175
210
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
JEAN ALMEIDA DE OLIVEIRA
28554 GO - JOSE LOPES DA LUZ FILHO
NR. PROTOCOLO
:
49683-18.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 210
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: JEAN ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 28554 GO - JOSE LOPES DA LUZ FILHO
DESPACHO
:
AUTOS: 201500496833 DECISAO FOI PEDIDA A REVOGACAO DA PRISAO PREV
ENTIVA DE JEAN ALMEIDA DE OLIVEIRA ALEGANDO QUE NAO SUBSISTE OS
R EQUISITOS PARA A PRISAO O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONT
R ARIO AO PEDIDO INICIAL E O RELATORIO DECIDO INICIALMENTE CABE R
ESSALTAR QUE A CONDUTA DESCRITA NOS DEPOIMENTOS JUNTADOS AOS AUT
OS NARRA, EM TESE, CRIME QUE PERMITE A DECRETACAO DE MEDIDA CAUTE
LAR DE NATUREZA PESSOAL ESTA PRESO O REQUERENTE PELA ACUSACAO DO
CRIME DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 340/06 DISPOE A JURISPRUDE
NCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PARA A PRISAO PREVENTIVA E S
UFICIENTE A: PROVA BASTANTE DA EXISTENCIA DO CRIME E SUFICIENTES
INDICIOS DA AUTORIA, PARA EFEITO DE TAL PRISAO NAO SE PODE EXIGI
R, PARA ESTA, A MESMA CERTEZA QUE SE EXIGE PARA A CONDENACAO PRI
NCIPIO DA CONFIANCA NOS JUIZES PROXIMOS DAS PROVAS EM CAUSA, DOS
FATOS E DAS PROVAS, ASSIM, COMO MEIOS DE CONVICCAO MAIS SEGUROS
D O QUE OS JUIZES DISTANTES O IN DUBIO PRO REO VALE AO TER O JUIZ
QUE ABSOLVER OU CONDENAR NAO, POREM, AO DECIDIR SE DECRETA OU NA
O, A CUSTODIA PREVENTIVA 1 O MOTIVO DA PRISAO ATENDE AOS DITAMES
LEGAIS, NO QUAL SE FAZ NECESSARIA A PROVA DA EXISTENCIA DE CRIME
E INDICIOS DA AUTORIA OS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS PERMITEM A
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