TJGO 13/03/2015 - Pág. 1113 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015
AL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, VIST
O QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM OS DEVIDOS PREJUIZ
OS SOFRIDOS PELA VITIMA, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRARSE UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM O REAL PREJUIZO ARCADO PELO
OFENDIDO. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR EM JUIZO C
IVEL ACERCA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. NAO HA CUSTAS PROCESSUA
IS, POIS O CONDENADO E BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRA
TUITA. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA,
TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIM
ENTO DEFINITIVA; 2) OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL D
ESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENA
CAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO REFERIDO SENTEN
CIADO; 3) COMUNIQUE-SE ACERCA DA CONDENACAO AO INSTITUTO NACIONAL
DE IDENTIFICACAO DA POLICIA FEDERAL PARA AS ANOTACOES DEVIDAS; 4
) EM CUMPRIMENTO AO ESTATUIDO PELO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 72, DO
CODIGO ELEITORAL, OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJA INSCRITO
O CONDENADO, OU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SE AQUELA NAO FO
R CONHECIDA, PARA FINS DO COMANDO FASE 337, E CONSEQUENTE SUSPENS
AO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, CONFORME INTELIGENCIA D
O INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONA
L E SUMULA N 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; 5) PROCEDA-SE AO
RECOLHIMENTO DOS VALORES ATRIBUIDOS A TITULO DE PENA DE MULTA, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 686, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL; PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE MARC
O DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
377795-89.2013.8.09.0175
1195
INQUERITO
FREDERICO RAMOS DE SOUZA
ENOS NEVES DE SOUZA
DORANILDA DE SOUZA RAMOS
ADV IND
: 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386 INCISO VII DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA
DENUNCIA, E DE CONSEQUENCIA ABSOLVO O ACUSADO FREDERICO RAMOS DE
SOUZA DA ACUSACAO QUE LHE E FEITA NESTES AUTOS. APOS O TRANSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM RELACAO AO SENTENCIADO, COM A
S DEVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,
10 DE MARCO DE 2015 ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 401767-48.2008.8.09.0051 ( 200804017675 )
AUTOS NR. : 960
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ ARYANNA DE GUIMARAES FLEURY
VITIMA
: LUIZ CARLOS DE MORAES RODRIGUES
ADV ACUS
: 7791
GO - JOAO LUIZ BARRETO DE SOUZA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386 INCISO III DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA
DENUNCIA, E DE CONSEQUENCIA ABSOLVO O ACUSADO LUIZ ARYANNA DE MA
GALHAES FLEURY DA ACUSACAO QUE LHE E FEITA NESTES AUTOS. APOS O T
RANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM RELACAO AO SENTENCIAD
O, COM AS DEVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. G
OIANIA, 10 DE MARCO DE 2015 ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
80387-14.2015.8.09.0175
: 292
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
: WILIAN GONCALVES DA SILVA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1113 de 1279