TJGO 16/03/2015 - Pág. 1145 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015
O SENTENCIADO, CASO QUEIRA, DEVERA REQUERER SUA INCLUSAO NO PROG
RAMA DE MONITORAMENTO ELETRONICO E INSTRUIR O PEDIDO COM A CERTID
AO CARCERARIA. O APENADO TEM POSSIBILIDADE DE LIVRAMENTO CONDICIO
NAL EM 02.10.2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
8314-78.2014.8.09.0175
38
EXECUCAO PENAL
MATHEUS DE SOUSA CONCEICAO
LARA BRAGA MARTINS
JANAINA MATIAS MOREIRA
DESPACHO
:
: HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. VERIFICA-SE QUE DURA
NTE A FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, RAZAO PELA QUAL RE
INCLUO O APENADO NO REGIME ABERTO. O APENADO FICA ADVERTIDO QUE N
A PROXIMA FUGA SEU REGIME SERA REGREDIDO. COMUNIQUE-SE A POG E A
CASA DO ALBERGADO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA QUE SEJA
PROVIDENCIADO O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A CASA DO ALBERGAD
O. O SENTENCIADO, CASO QUEIRA, DEVERA REQUERER SUA INCLUSAO NO PR
OGRAMA DE MONITORAMENTO ELETRONICO E INSTRUIR O PEDIDO COM A CERT
IDAO CARCERARIA. O APENADO TEM POSSIBILIDADE DE LIVRAMENTO CONDIC
IONAL EM 27.10.2015. ASSIM, DESDE JA, DESIGNO A AUDIENCIA PARA O
DIA 04.11.2015, AS 09:00 HORAS, FICANDO AS PARTES DESDE JA INTIMA
DAS. REQUISITE-SE O APENADO NA CASA DO ALBERGADO, BEM COMO INTIME
-O PESSOALMENTE.
NR. PROTOCOLO
:
97581-61.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 418
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: IVO SANTOS DO CARMO
VITIMA
: DEBORA YAMANY DA SILVA SANTOS
DESPACHO
:
IVO SANTOS CARMO, QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO A PENA UNI
FICADA DE 07 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E PRATICOU FATO NOVO EM
13.01.2015, DURANTE A FUGA DO REGIME SEMIABERTO. E O ESSENCIAL. D
ECIDO. HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 50 E 52, CAPUT, 1 PARTE, DA LEI N. 7.210/84, A PRATICA DE
FUGA E FATO PREVISTO COMO CRIME DOLOSO CARACTERIZAM A INCIDENCIA
DE FALTAS GRAVES, PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE, SUA REGRESSAO PA
RA O REGIME MAIS GRAVOSO, CONSOANTE PREVISTO NO ARTIGO 118, INCIS
O I, DA LEI N. 7.210/84. AO TEOR DO EXPOSTO, REGRIDO O REGIME A Q
UE O APENADO IVO SANTOS CARMO ESTA SUBMETIDO REGIME SEMIABERTO PA
RA O REGIME FECHADO. OFICIE-SE A CENTRAL DE TRIAGEM COMUNICANDO-S
E O PRESIDIO ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO E PARA PROCEDER A TRANS
FERENCIA DO APENADO PARA A POG. A DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIE
NCIA E AS PARTES INTIMADAS. REDISTRIBUAM-SE IMEDIATAMENTE OS AUTO
S PARA A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO JUIZO DO FATO NOV
O INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO.
NR. PROTOCOLO
: 417526-63.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1183
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEANDRO JOSE DE MORAIS
VITIMA
: SHIRLEY OLIVEIRA DE MORAIS
DESPACHO
:
LEANDRO JOSE DE MORAIS, QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO A PE
NA TOTAL DE 10 ANOS E 10 MESES DE RECLUSAO, FORAGIU DO REGIME SEM
IABERTO, FOI RECAPTURADO E JUNTADA AOS AUTOS NOVA GUIA DE RECOLHI
MENTO DEFINITIVA. E O ESSENCIAL. DECIDO. HOMOLOGO O CALCULO DE LI
QUIDACAO DE PENAS E UNIFICO FORMALMENTE AS PENAS IMPOSTAS. TENDO
EM VISTA QUE NAO HOUVE PRATICA DE FATO NOVO DURANTE A FUGA, REINC
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