TJGO 23/03/2015 - Pág. 1331 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015
NR. PROTOCOLO
:
93611-19.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 411
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: EDIMILSON PEREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 27050 GO - ESTER MAIA ESCHER DIAS
DESPACHO
:
AUTOS 411/15 (201500936116). ELO DESPACHO CONSTA DECISAO CONCESSI
VA DE LIBERDADE PROVISORIA, NOS AUTOS PRINCIPAIS. GOIANIA, 19/3/1
5. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
58880-78.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 312
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: NILVA FERREIRA MONTEIRO
INDICIADO
: WANDER FERREIRA MONTEIRO
DESPACHO
:
AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA, PARA W
ANDER FERREIRA MONTEIRO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, MEDIANTE COMPR
OMISSO DE COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, TODAS AS VEZES
EM QUE FOR INTIMADO, DEVENDO MANTER SEU ENDERECO ATUALIZADO E NAO
SE AUSENTAR DA COMARCA SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL E DO CUMP
RIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS A SEGUIR DESCRITAS, SOB PENA DE PR
ISAO PREVENTIVA: 01 - PROIBICAO DE SE APROXIMAR DA VITIMA, A MENO
S DE 400 (QUATROCENTOS) METROS; E 02 - PROIBICAO DE CONTATO COM A
VITIMA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. SUBLINHE-SE NO MANDADO
QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS, A SUA PRISAO PREVENTI
VA SERA DECRETADA (ARTIGO 20 DA LEI N 11.340/06). EXPECA-SE ALVAR
A DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO, COLOCANDO O INDICIADO, WANDE
R FERREIRA MONTEIRO, EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVE
R PRESO. SE A VITIMA ENTENDER QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS ORA APLIC
ADAS NAO SAO NECESSARIAS, DEVERA COMPARECER A SECRETARIA DESTE JU
IZADO E SOLICITAR A REVOGACAO. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA. PO
R CONSEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 589 DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, MANTENHO A DECISAO EXARADA AS FLS. 88/90, ENTENDENDO NAO HAVE
R REPAROS A FAZER, MANTENDO-A POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDA
MENTOS. INTIME-SE O INDICIADO, PESSOALMENTE, PARA CONSTITUIR ADVO
GADO A FIM DE APRESENTAR AS CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
GOIANIA, 18 DE MARCO DE 2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
:
58847-88.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 313
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: JUCELIA BARBOSA DE FREITAS
INDICIADO
: CLAUDIO REMIGIO BARBOSA
DESPACHO
:
AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA, PARA C
LAUDIO REMIGIO BARBOSA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, MEDIANTE COMPRO
MISSO DE COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, TODAS AS VEZES E
M QUE FOR INTIMADO, DEVENDO MANTER SEU ENDERECO ATUALIZADO E NAO
SE AUSENTAR DA COMARCA SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL E DO CUMPR
IMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS A SEGUIR DESCRITAS, SOB PENA DE PRI
SAO PREVENTIVA: 01 - PROIBICAO DE SE APROXIMAR DA VITIMA, A MENOS
DE 400 (QUATROCENTOS) METROS; E 02 - PROIBICAO DE CONTATO COM A
VITIMA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. SUBLINHE-SE NO MANDADO
QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS, A SUA PRISAO PREVENTIV
A SERA DECRETADA (ARTIGO 20 DA LEI N 11.340/06). EXPECA-SE ALVARA
DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO, COLOCANDO O INDICIADO, CLAUDI
O REMIGIO BARBOSA, EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER
PRESO. SE A VITIMA ENTENDER QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS ORA APLICAD
AS NAO SAO NECESSARIAS, DEVERA COMPARECER A SECRETARIA DESTE JUIZ
ADO E SOLICITAR A REVOGACAO. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA. POR
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