TJGO 25/03/2015 - Pág. 1093 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015
QUENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), DEVENDO A PRIMEIRA SER
QUITADA ATE O DIA 10/04/2015, E AS DEMAIS ATE O DIA 10 (DEZ) DOS
MESES SEGUINTES . AS GUIAS PARA QUITACAO, DEVIDAMENTE NOMINADAS,
DEVERAO SER RETIRADAS PELO SENTENCIADO NO BALCAO DA ESCRIVANIA DE
STA VEPEMA (1 ANDAR, SALA 105). OS COMPROVANTES DE DEPOSITO DEVER
AO SER ENCAMINHADOS AO SIP PARA SEREM JUNTADOS AOS AUTOS. 3- DEVE
RA O REEDUCANDO COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORU
M CRIMINAL, 1 ANDAR, SALA 123, PARA A ENTREVISTA INICIAL QUE SERA
AGENDADA PELA EQUIPE TECNICA DAQUELE SETOR, COM COPIA DO PRESENT
E DESPACHO, NO PRAZO DE 24 HORAS APOS A INTIMACAO. 4- COMUNICAR E
STE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABA
LHO E NAO SE AUSENTAR DA REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA POR MAIS
DE 05 (CINCO) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL. INTIME-SE O
SENTENCIADO JOSE SOUSA SANTANA NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS, P
ARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP) - FORUM DESE
MBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JAR
DIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74.805-480, 1 ANDAR, SALA N 122, PARA
, NO PRAZO DE 24 (VINTE QUATRO) HORAS, APOS A DATA DA INTIMACAO,
A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DECORRENTES DA PENA
QUE LHE FORA IMPOSTA, FICANDO ADVERTIDO DE QUE EM CASO DE DESCUMP
RIMENTO DAS DETERMINACOES JUDICIAIS, PODERA SER EXPEDIDO MANDADO
DE PRISAO EM SEU DESFAVOR. DEVERA DUAS COPIAS DESTA DECISAO ACOMP
ANHAR O MANDADO DE INTIMACAO. CABENDO AO SENTENCIADO ENTREGAR UMA
DELAS AO SIP NA DATA DE SEU COMPARECIMENTO. INTIME-SE O MINISTER
IO PUBLICO. GOIANIA, 16/03/2015 18:59:33. WANESSA REZENDE FUSO BR
OM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
19467-74.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 61
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WILLIAN BARBOSA
VITIMA
: ALCISIO MENDES CARDOSO
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 6 VARA CRIMINAL (PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS)
________________________________________________________________
_________________ 201500194675 WILLIAN BARBOSA DESPACHO WILLIAN B
ARBOSA , JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO DEFINITIVAMENTE
A UMA PENA DE 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO , A SER C
UMPRIDA EM REGIME ABERTO, TENDO SIDO SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM P
RESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR
DE R$ 678,00 (SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS), NOS MOLDES E C
ONDICOES A SEREM ESPECIFICADOS PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. INIC
IALMENTE, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR O DESPACHO DE FLS. R
ETRO DO RP, AFIM DE QUE O SENTENCIADO SEJA INTIMADO PARA DAR INIC
IO AO CUMPRIMENTO DA PENA. ATENDENDO AO DECRETO CONDENATORIO QUE
FIXOU 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, ESTABELECO AS SEGU
INTES CONDICOES LEGAIS: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE , PE
LO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVIC
OS A COMUNIDADE POR CADA DIA DE CONDENACAO, COM JORNADA DE 7 A 14
HORAS SEMANAIS, TOTALIZANDO 420 HORAS DE TRABALHO (JA COMPUTADOS
OS DIAS EM QUE O SENTENCIADO ESTEVE PRESO PROVISORIAMENTE, NO PE
RIODO DE 26/02/2013 A 28/08/2013) , OBSERVADAS AS APTIDOES DO SEN
TENCIADO, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCI
PLINAR PENAL, LOCALIZADO NO FORUM DE GOIANIA, 1 ANDAR, SALA 123,
NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ART. 46, 3 DO CODIGO PENAL. 2- PRESTAC
AO PECUNIARIA , FIXADA EM R$ 678,00 (SEISCENTOS E SETENTA E OITO
REAIS) A SER DESTINADO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 004/2013 DA CORR
EGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO C
NJ , AO FUNDO DE PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA-GO, AGEN
CIA 2535, OPERACAO 040, CONTA CORRENTE 01551448-3 CAIXA ECONOMICA
FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO O PAGAMENTO DA PEC EM 04 (QUATRO) PAR
CELAS DE R$ 169,50 (CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CEN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1093 de 1408