TJGO 06/04/2015 - Pág. 6 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
VA - JULGADO EM 20/08/03). (TAPR AG 0285409-1/01 (232865) CASCAVE
L 13 C.CIV. REL. DES. COSTA BARROS DJPR 01.04.2005) JCPC.9 JCPC.9
.II DO VOTO CONDUTOR DO JULGADO ACIMA, CONSTAM AINDA OS SEGUINTES
PRECEDENTES: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPACAO DOS HONORARIOS
DO CURADOR ESPECIAL. PROCEDENCIA. ATIVIDADE QUE SE REVESTE DE MUN
US PUBLICO E QUE SE APRESENTA ESSENCIAL AO DESENROLAR DA LIDE. PO
SICIONAMENTO DA CAMARA. ARBITRAMENTO DO QUANTUM. RECURSO PROVIDO"
. AO QUE SE SABE, O ESTADO NAO DISPOE DE QUADROS DA DEFENSORIA PU
BLICA EM ARAPONGAS, RAZAO PELA QUAL, NAO RESTOU OUTRA ALTERNATIVA
AO JUIZ DO PROCESSO, SALVO NOMEAR UM ADVOGADO MILITANTE PARA DEF
ENDER (PRINCIPIO CONSTITUCIONAL) OS INTERESSES DO REU CITADO POR
EDITAL, NAO SE PODENDO OBRIGAR O CAUSIDICO A TRABALHAR DE GRACA,
PORQUE, CONFORME ENSINA A BIBLIA EM LUCAS 10:7: "DIGNO E O TRABAL
HADOR DO SEU SALARIO"...". "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA
E APREENSAO. REVELIA. CITACAO POR EDITAL. NOMEACAO DE CURADOR ESP
ECIAL. HONORARIOS DEVIDOS. ANTECIPACAO. POSSIBILIDADE. DESPESA PR
OCESSUAL. PROVIDENCIA OBRIGATORIA. APLICACAO DO ART. 19, 2, DO CP
C. OBRIGACAO DO AUTOR. ENTENDIMENTO UNANIME DA CAMARA. DECISAO MA
NTIDA. RECURSO DESPROVIDO" (2). IMPORTA OBSERVAR QUE A DETERMINAC
AO DESTE ADIANTAMENTO NEM DE LONGE SIGNIFICA ESTAR ANTECIPANDO OS
ONUS DA SUCUMBENCIA, MAS SOMENTE REFLETE QUESTAO DE ORDEM PUBLIC
A NO SENTIDO DE SE BUSCAR PROMOVER O REGULAR FLUXO PROCESSUAL, RE
GISTRE-SE, NO INTERESSE DO PROPRIO AUTOR, SENDO CERTO QUE, APOS,
SE PROCEDENTE A DEMANDA, PODE REAVER A VERBA DO REU. NESTE SENTID
O, DECISAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PROCESSO CIVIL. HONOR
ARIOS DO CURADOR A LIDE. ANTECIPACAO. OS HONORARIOS DO CURADOR A
LIDE SEGUEM O REGIME DOS HONORARIOS DO PERIGO; O AUTOR ANTECIPA-O
S, E COBRA DO REU, POSTERIORMENTE, SE PROCEDENTE A ACAO. RECURSO
ESPECIAL CONHECIDO, MAS NAO PROVIDO. (STJ - RECURSO ESPECIAL N 14
2.624 - SAO PAULO 19970053885-0) RATIFICANDO O ENTENDIMENTO ACIMA
, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JULGOU, RECENTEMENTE, O RECURSO
ESPECIAL ABAIXO COLACIONADO, ONDE ENTENDEU QUE MESMO QUANDO A NOM
EACAO DE CURADOR RECAIR EM MEMBRO DA DEFENSORIA PUBLICA E NAO EM
ADVOGADO PARTICULAR, DEVE A PARTE AUTORA ADIANTAR OS HONORARIOS,
VERBIS: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCACA
O. REU REVEL. DEFENSOR PUBLICO. CURADOR ESPECIAL. NOMEACAO EX OFF
ICIO. HONORARIOS ADVOCATICIOS. ADIANTAMENTO PELA PARTE AUTORA. PO
SSIBILIDADE. ART. 19, 2, DO CPC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PRO
VIDO. 1. E POSSIVEL A NOMEACAO DE DEFENSOR PUBLICO COMO CURADOR E
SPECIAL, SEM QUE TAL FATO LHE RETIRE O DIREITO AO RECEBIMENTO DE
HONORARIOS ADVOCATICIOS TENDO EM VISTA QUE O MUNUS PUBLICO DO CUR
ADOR NAO SE CONFUNDE COM ASSISTENCIA JUDICIARIA , QUE DEVERAO SER
ADIANTADOS PELA PARTE AUTORA, QUE, POR SUA VEZ, CASO VENCA A DEM
ANDA, PODERA COBRA-LOS DOS REUS. INTELIGENCIA DO ART. 9, II, C/C
19, 2, DO CPC. PRECEDENTES. 2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVI
DO. (STJ - RESP 957422 / RS - RECURSO ESPECIAL N 2007/0126610-0 QUINTA TURMA DJ 13/12/2007 D PUB 07/02/2008) PORTANTO, SENDO DO
PLENO CONHECIMENTO DE QUALQUER DIRIGENTE PROCESSUAL QUE OS NOMEAD
OS PARA O EXERCICIO DE CURADOR RARAMENTE ALCANCAM A DEVIDA REMUNE
RACAO DE SEUS IMPRESCINDIVEIS TRABALHOS POR PARTE DO REPRESENTAND
O, E QUE SE IMPOE A CONCLUSAO DE QUE A MELHOR EXEGESE - SE ALICER
CADA NO QUE E REALMENTE JUSTO, ATRIBUTO MAIOR DO JULGADOR, E A EX
PRESSADA PELO STJ NO SENTIDO DE QUE OS HONORARIOS DO CURADOR A LI
DE SEGUEM O REGIME DOS HONORARIOS DO PERITO; O AUTOR ANTECIPA-OS,
E COBRA DO REU, POSTERIORMENTE, SE PROCEDENTE A ACAO. ASSIM, BUS
CANDO IMPRIMIR CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL EM PROL DO AUT
OR, MAS, GARANTIDO AO CURADOR A DEVIDA E JUSTA REMUNERACAO PELO T
RABALHO PROFISSIONAL A SER DESENVOLVIDO, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA
INVOCADOS, DETERMINO A INTIMACAO DO AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS PROCEDA AO DEPOSITO ANTECIPADO DOS HONORARIOS DO DR.
CURADOR, QUE FIXO NO VALOR DE R$ ______________, SENDO QUE, PARA
O CASO DE SE QUEDAR INERTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE
PARA FAZE-LO EM 48 HORAS, PENA DE EXTINCAO E ARQUIVAMENTO, CONFO
RME MANDA O 1, DO ART. 267, DO CPC. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA
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