TJGO 16/04/2015 - Pág. 1279 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
DE LOCAL DE MORTE VIOLENTA DE FLS. 154/203. SUBMETIDO A JULGAMEN
TO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL
ICO PUGNOU PELA CONDENACAO DO REU NOS TERMOS DA PRONUNCIA. A DEFE
SA DO REU SUSTENTOU A TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. O CONSELHO DE
SENTENCA RECONHECEU A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA TAO SOMENT
E COM RELACAO AO HOMICIDIO. RECONHECIDA A SOBERANIA DO VEREDICTO
DO TRIBUNAL DO JURI, DECLARO O REU DAVID BRYAN PEREIRA DINIZ, CON
DENADO PELA PRATICA DA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NO ARTIGO 121,
2, INCISOS II, III E IV, E ABSOLVIDO PELA IMPUTACAO DA CONDUTA D
ESCRITA NO ARTIGO 211 DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA
, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A CULPABILIDA
DE SE MOSTRA EXTREMAMENTE REPROVAVEL E DE GRAU ELEVADO DIANTE DA
CIRCUNSTANCIA DE FATO EM QUE OCORREU A CONDUTA. A VITIMA FOI ATIN
GIDA DE FORMA BRUTAL E DESUMANA, TAO SOMENTE PELA MESMA TER POSSI
VELMENTE SUBTRAIDO ALGUMAS PEDRAS DE CRACK QUE SERIA DE PROPRIEDA
DE DO REU. PORTANTO, A MOTIVACAO PARA DESENCADEAR TAL CONDUTA, NA
O ENCONTRA REFERENCIAL DENTRO DOS PADROES NORMAIS DE RACIONALIDAD
E, E DEMONSTRA OS ATAVISMOS DO SER HUMANO QUE PAUTAM SEU AGIR DE
MANEIRA TAO PRIMITIVA, OS QUAIS DESCONSIDERANDO O BEM MAIOR QUE N
OS FOI CONCEDIDO QUE E A VIDA. OS ANTECEDENTES NAO SAO DESFAVORAV
EIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 461/462. A SUA CONDUTA SOCIAL E PE
RSONALIDADE NAO PODE SER CONSIDERADA COMO AQUELA DO HOMEM MEDIO,
HAJA VISTA A POSTURA DO REU, QUE LEVAVA PESSOAS PARA SUA RESIDENC
IA PARA FAZEREM USO DE DROGAS, SENDO QUE NO LOCAL RESIDIAM SUA ES
POSA E UMA FILHA MENOR, AMBIENTE TOTALMENTE DESPROVIDO DE HARMONI
A PARA SE CRIAR OS FILHOS. OS MOTIVOS DO CRIME DECORREM DA POSTUR
A ADOTADA PELO REU, QUE SE COLOCAVA COMO DISTRIBUIDOR DE DROGAS,
QUE ERAM CONSUMIDAS EM SUA RESIDENCIA, E DEVIDO AO FATO DA VITIMA
TER SUBTRAIDO ALGUMAS PEDRAS DE CRACK, POSTOU-SE O REU NA CONDIC
AO DE ALGOZ E O VERDADEIRO SENHOR DA VIDA DA VITIMA, COMPREENDEND
O QUE PODERIA DELA DISPOR AO SEU ALVEDRIO, CONSIDERADA A DIVIDA I
NFIMA RESULTANTE DO FURTO DAS PEDRAS DE CRACK. AS CIRCUNSTANCIAS
DO CRIME DECORREM DA POSICAO DO REU, QUE ATRAIU A VITIMA PARA SUA
RESIDENCIA ONDE FOI ABATIDA SEM NENHUMA PIEDADE E DE FORMA EXTRE
MAMENTE CRUEL. CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO IRREVERSIVEIS E INERENT
ES A NATUREZA DO DELITO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU
PARA A PRATICA DO CRIME. FIXO A PENA-BASE EM 18 ANOS DE RECLUSAO
, QUE TORNO DEFINITIVA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA SERA INIC
IALMENTE FECHADO. DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO REU EM RAZAO DA
SUA CONDENACAO, HAJA VISTA A SUA CONTUMACIA E SEU TOTAL DESINTERE
SSE PELO PROCESSO, FAZENDO-SE PORTANTO NECESSARIO RESGUARDAR A AP
LICACAO DA LEI PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO. DEIXO DE CONDE
NAR O REU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, PORQUANTO ENCONTRA-SE ASSISTID
O POR DEFENSOR NOMEADO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, LANCE-SE O NO
ME DO REU NO ROL DOS CULPADOS E PROCEDA-SE AS COMUNICACOES NECESS
ARIAS, OFICIANDO-SE AO CARTORIO ELEITORAL ONDE PORVENTURA O REU E
NCONTRAR-SE INSCRITO, COM A FINALIDADE DE SUSPENSAO DOS SEUS DIRE
ITOS POLITICOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 15, INCISO III, DA
CONSTITUICAO FEDERAL. PUBLICADA NESTE PLENARIO E AS PARTES DESDE
JA INTIMADAS. REGISTRE-SE E FACAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO.
SALA DAS SESSOES DO 2 TRIBUNAL DO JURI, AOS QUATORZE DIAS DO MES
DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (14.04.15). LOURIVAL MACHADO
DA COSTA JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO 2 TRIBUNAL DO JURI
OBSERVAÇÃO: O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO É DE 05 (CINCO)'
DIAS, CONTADOS DO TÉRMINO DO PRAZO ESTIPULADO NO EDITAL.
GOIANIA, 14 de abril de 2015
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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