TJGO 23/04/2015 - Pág. 1093 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015
VITIMA
: DEBORA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA
ACUSADO
: EDSON REIS CASSEMIRO
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU
SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR
INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE
JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA
TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S
ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, CO
M BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO O ACUSA
DO CONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGA
DOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A D
EFESA DAQUELE. NOUTRO VERTICE, APENSEM-SE A ESTE CADERNO PROCESSU
AL OS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. COM A DEFESA PRELI
MINAR NOS AUTOS, CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 15 DE ABRIL D
E 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
48192-73.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 264
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: KATIA SILVA FERREIRA
INDICIADO
: BISMAR RIBEIRO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS1,DECLINO DA COMPETENCI
A PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE CASO E DETERMINO, VIA DE CON
SEQUENCIA, A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO CRIMINAL COM COMPETENCIA
PARA JULGAR A PRESENTE INFRACAO. DOUTRA FEITA, AUTORIZO A LEVANTA
MENTO DO VALOR APREENDIDO NO ATO DA PRISAO EM FLAGRANTE, R$ 80,00
. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA ANTES DA REMESSA DOS AUTOS AO JUI
ZO COMPETENTE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO
PUBLICO. GOIANIA, 15 DE ABRIL DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ
DE DIREITO 1(TJGO, SECAO CRIMINAL, CONFLITO DE COMPETENCIA N 1377
61-33.2012.8.09.0000, REL, DES, DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO D
E LEMOS, DJ 1134 DE 29/08/2012, TJGO, 2CAM. CRIMINAL, APELACAO CR
IMINAL N 34734-2/213, REL. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, DJ 322 D
E 28/04/2009, TJGO, SECAO CRIMINAL, REL. DES.LEANDRO CRISPIM, CON
FLITO DE COMPETENCIA N 198120-56.2009.8.09.0063, DE GOIANIA, DJE
N 622 DE 19.07.10).
NR. PROTOCOLO
:
89925-19.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 418
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CESAR XAVIER SANTANA
VITIMA
: DAYANI OLIVEIRA DOS REIS
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. OUCA-SE, COM URGENCIA , O ILUSTRE REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, NOVA CONCLUSAO. GOIANIA, 15 DE ABRIL
DE 2015. WILLI AM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 359662-96.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1089
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CELMES FRANCISCO MACHADO
VITIMA
: EDNA SANTOS DE MOURA MACHADO
ADV ACUS
: 35652 GO - CAIO QUARESMA GONCALVES
DESPACHO
:
DESPACHO ACOLHO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 109/111. REDESIGNO A A
UDIENCIA PARA O DIA 12 DE ABRIL DE 2016, AS 13:30 HORAS. INTIMEMSE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E NA DEFESA P
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