TJGO 24/04/2015 - Pág. 1070 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015
VITIMA
: GLF
ADV ACUS
: 7636
GO - VANIA MARIA BAENA PETRUS COSTA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 200704405339
ACUSADO: CLASVONE FERREIRA PASSOS ______________________________
____________ AOS TREZE (13) DIAS DO MES DE ABRIL (04) DO ANO DE D
OIS MIL E QUINZE (2015), ONDE PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA
SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRI
MINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUI
ZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR
. OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPARECIDO O PROMOTOR DE JUSTICA, D
R. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO CLASVONE FERREIRA PASSOS, ACOMP
ANHADO DO DEFENSOR NOMEADO, INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO E
STADO DE GOIAS, DR. FRED MARCOS DE PAIVA, OAB/GO 12.935. ABERTA A
AUDIENCIA, A DEFESA REQUEREU A DISPENSA DE OITIVA DA TESTEMUNHA
WEBER DUQUE DE MENEZES, O QUE FOI DEFERIDO COM A CONCORDANCIA MIN
ISTERIAL. ATO CONTINUO, O ACUSADO FOI QUALIFICADO E INTERROGADO,
TUDO CONFORME GRAVACAO AUDIOVISUAL ANEXA. NA OPORTUNIDADE, O ACUS
ADO INFORMOU SEU NOVO ENDERECO, QUAL SEJA: RUA 251, QD. 32, LT. 2
3, SETOR LESTE UNIVERSITARIO, NESTA CAPITAL. ENCERRADA A INSTRUCA
O PROCESSUAL, NA FASE OPORTUNIZADA PELO ARTIGO 402 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, AS PARTES NADA REQUERERAM. EM SEDE DE DEBATES ORAI
S, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO, ADUZIND
O NAO HAVER PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENACAO. A DEFESA TECNICA,
POR SUA VEZ, AQUIESCEU AO PLEITO ABSOLUTORIO. AO FINAL, DETERMIN
OU A MM JUIZA A CONCLUSAO DOS AUTOS PARA PROLACAO DE SENTENCA. NA
DA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESE
NTE TERMO. EU ___________, MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ
DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO:
DEFENSOR: ACUSADO (S):
NR. PROTOCOLO
: 137579-02.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 495
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: MAICON CORREA LOPES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0137.5797 NATUREZA: COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRAN
TE INVESTIGADO: MAICON CORREA LOPES INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 14 D
A LEI N 10.826/2003 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM F
LAGRANTE QUE NOTICIA A PRISAO DE MAICON CORREA LOPES, OCORRIDA NO
DIA 21 DE ABRIL DE 2015, POR VOLTA DE 19H40MIN, POR SUPOSTA PRAT
ICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/2003. CONSIDE
RANDO A ENTRADA EM VIGOR DAS ALTERACOES INTRODUZIDAS NO ORDENAMEN
TO JURIDICO PATRIO PELA LEI N. 12.403/2011, PASSO A ANALISAR O AU
TO DE PRISAO EM FLAGRANTE. EM ANALISE DETIDA DO PRESENTE FEITO, V
ERIFICO QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE SE ENCONTRA REGULAR E E
M PERFEITA HARMONIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 304 E SEGUINTES DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE, ALEM DE CARACTERIZADA A SITUA
CAO FLAGRANCIAL, FORAM CUMPRIDAS, POR PARTE DA AUTORIDADE POLICIA
L, TODAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NA LEI. EM CUMPRIMENTO AS FORM
ALIDADES PROCESSUAIS, FORAM REGULARMENTE OUVIDOS O CONDUTOR E AS
TESTEMUNHAS QUE O ACOMPANHAVAM, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE
ASSINADO POR TODOS. EM SEGUIDA, O INVESTIGADO FOI INTERROGADO AC
ERCA DAS IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS E COLHIDA A SUA ASSINATU
RA (ART. 304 DO CPP). A PRISAO EM FLAGRANTE E O LOCAL EM QUE O AU
TUADO ENCONTRAVA-SE FOI COMUNICADO ATEMPADAMENTE AO JUIZ COMPETEN
TE, BEM COMO FACULTADA A COMUNICACAO A FAMILIA DO PRESO OU A PESS
OA POR ELE INDICADA, SENDO-LHE, AINDA, ASSEGURADO O DIREITO A ASS
ISTENCIA JUDICIARIA, A IDENTIFICACAO DOS RESPONSAVEIS POR SUA PRI
SAO E DE PERMANECER CALADO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 5, LXII, LX
III E LXIV DA CF. DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 306, 2 D
O CPP, A NOTA DE CULPA FOI ENTREGUE AO FLAGRANTEADO PELA AUTORIDA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1070 de 1278