TJGO 24/04/2015 - Pág. 1091 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015
39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
... EM SEGUIDA, DIGAM AS PARTES EM MEMORIAIS, SUBSTITUINDO AS ALE
GAÇÕES ORAIS, NOS TERMOS DO ART. 403, § 3º, DO REFERIDO ESTATUTO
PROCESSUAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 131248-04.2015.8.09.0175
: 476
: FLAGRANTE
: ALLINE MARIA DE OLIVEIRA
COLETIVIDADE
INDICIADO
: ALEXANDRE SILVA NOGUEIRA
THIAGO HENRIQUE RABELO DE PAULA BUENO
DESPACHO
:
DESSE MODO, POR ENTENDER QUE A FIANCA E UM DIREITO, UMA VEZ PREEN
CHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, BEM COMO POR SE MOSTRAR MEDIDA MAIS
ADEQUADA PARA O CASO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA AOS AUTUADOS
ALEXANDRE SILVA NOGUEIRA E THIAGO HENRIQUE RABELO DE PAULA BUENO
, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DE FIANCA, A QUAL ARBITRO, APOS PONDERA
R OS PARAMETROS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 326 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, EM 01 (UM) SALARIO MINIMO, PERFAZENDO O TOTAL DE R$788,
00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS), PARA CADA AUTUADO, ESTAND
O DENTRO DOS PARAMETROS NO ARTIGO 325 DO C.P.P. CIENTIFIQUE-SE OS
AUTUADOS DA OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DAS DISPOSICOES CONST
ANTES DOS ARTIGOS 327 E 328, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, Q
UE ORA LHE IMPONHO, BEM COMO DA CONSEQUENCIA DO DESCUMPRIMENTO DE
QUALQUER DELAS. TAMBEM, DE-SE CIENCIA AOS BENEFICIADOS DAS CONSE
QUENCIAS DA QUEBRA DA FIANCA, COM A PERDA DA METADE DO VALOR DEPO
SITADO, SEM POSSIBILIDADE DE REAVE-LO. PRESTADA A FIANCA, EXPECASE ALVARA DE SOLTURA EM PROL DE ALEXANDRE SILVA NOGUEIRA E THIAGO
HENRIQUE RABELO DE PAULA BUENO, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVERE
M PRESOS, JUNTAMENTE COM OS TERMOS DE FIANCA, DOS QUAIS DARAO PLE
NA CIENCIA. ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, CONSOANTE DETERM
INA O ARTIGO 333 DO REFERIDO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA/GO, 17 DE ABRIL DE 2015.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 183582-49.2014.8.09.0175
: 664
: ACAO PENAL
: LAURINDO FILHO REIS ANDRADE
COLETIVIDADE
ACUSADO
: BRUNNO AGUIAR DE OLIVEIRA
ALEFF HENRIQUE FERREIRA DE JESUS ARANTES
ADV ACUS
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
"...DESIGNO O DIA 28.05.2015, ÀS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO...I.N.GOIÂNIA, 30.03.2015.DONIZETE MARTINS
DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 100118-74.2015.8.09.0149
: 456
: FLAGRANTE/INQUERITO
: DALTON CARDOSO DE MELO
RAFAEL PEREIRA DA SILVA
ALEFF HENRIQUE FERREIRA DE JESUS ARANTES
VITIMA
: ALISON GONCALVES DE OLIVEIRA
ADV IND
: 38202 GO - JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS
DESPACHO
:
AUTOS N 456/15 RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B POR PREENCHER
OS REQUISITOS LEGAIS. CITEM-SE OS ACUSADOS PARA, NOS TERMOS DO AR
TIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI
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