TJGO 04/05/2015 - Pág. 1314 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
WENDER FORTUNATO DA SILVA
ROMARIO RODRIGUES NERIS
VITIMA
: GUSTAVO CARNEIRO COSTA
JOAO PAULO SILVA PEREIRA
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA DE FLS. 02/04. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI
N 11.719/2008, CITEM-SE OS ACUSADOS PARA QUE APRESENTEM DEFESAS P
OR ESCRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFO
RME PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHES NOMEADO
DEFENSOR DATIVO. REQUISITE-SE DO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL
AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS DENUNCIADOS, COM EVENT
UAIS CIRCUNSTANCIADAS DO QUE CONSTAR DESTA CAPITAL E DO INTERIOR.
REQUISITE-SE DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA O LAUDO PERICIAL DE
CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DAS ARMAS DE FOGO APREENDIDAS (REV
OLVER, MARCA SMITH&WESSON, CALIBRE 32 E REVOLVER, MARCA TAURUS, C
ALIBRE .38, AMBAS COM NUMERACAO RASPADA FLS. 46) E O LAUDO PERICI
AL DE VISTORIA E AVALIACAO NO VEICULO FIAT/PALIO ED, PLACA JLX-99
18 (FLS. 47). COMUNIQUE-SE A 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA (PROC
ESSO N 201201711805), QUE O DENUNCIADO RAFAEL ESTA PRESO POR ESTE
FEITO. COMUNIQUE-SE AO 2 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILI
AR CONTRA A MULHER DESTA CAPITAL (PROCESSOS N 201303105076 E 2013
01800788), A PRISAO DO DENUNCIADO WENDER POR ESTE PROCESSO. GOIAN
IA, 22 DE ABRIL DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 125662-83.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 441
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: RAFAEL ROSA BRANDAO
ADV REQTE
: 11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 201501256623 DESPACHO CONSIDERANDO QUE A PRISAO EM FLAGRA
NTE DO REQUERENTE FOI CONVERTIDA EM PRISAO PREVENTIVA (VIDE DECIS
AO EXARADA NOS AUTOS PRINCIPAIS N 201501159849), EM HOMENAGEM AOS
PRINCIPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL, RECEBO O P
RESENTE PEDIDO COMO REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA. ASSIM, DE-SE
VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 10 DE ABRIL DE 20
15. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 125662-83.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 441
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: RAFAEL ROSA BRANDAO
ADV REQTE
: 11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 201501256623 DESPACHO ANTES DE DECIDIR, DETERMINO A INTIM
ACAO DO ADVOGADO DE RAFAEL ROSA BRANDAO PARA, NO PRAZO DE 05 (CIN
CO) DIAS, INSTRUIR DEVIDAMENTE O PRESENTE PEDIDO, COM COPIA DE DO
CUMENTO DE IDENTIFICACAO DO REQUERENTE (COM FOTO), COMPROVANTE DE
ENDERECO (SE ESTIVER EM NOME DE TERCEIRO, DEVERA ESCLARECER O VI
NCULO), COMPROVANTE DE RENDA/OCUPACAO LICITA E CERTIDAO DE ANTECE
DENTES CRIMINAIS. GOIANIA, 22 DE ABRIL DE 2015. ROGERIO CARVALHO
PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 163251-06.2009.8.09.0051 ( 200901632516 )
: 514
: ACAO PENAL
: HELI CAVALCANTE DE AMORIM NETO
MANOEL VAGNER MENDANHA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1314 de 1648