TJGO 04/05/2015 - Pág. 1515 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
RORROGADO MEDIANTE RELATORIO MEDICO ATESTANDO TAL NECESSIDADE . I
NTIME-SE O DEFENSOR DO APENADO PARA APRESENTAR, MENSALMENTE ( TOD
O DIA 10) , DECLARACAO RELATANDO A EVOLUCAO DO TRATAMENTO E PREVI
SAO DE ALTA DO APENADO. NOTA-SE QUE O APENADO FAZ JUS AO REGIME A
BERTO DESDE 19.05.2014, POREM, VISANDO NAO ATRAPALHAR O TRATAMENT
O MEDICO EM REGIME DE INTERNACAO, POSTERGO A DESIGNACAO DE AUDIEN
CIA PARA APOS A ALTA. PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS REGISTRAND
O EVENTUAL INCIDENCIA DE INDULTO E COMUTACAO DE PENAS E, EM CASO
POSITIVO, OUCAM-SE O CONSELHO PENITENCIARIO, MINISTERIO PUBLICO E
A DEFESA. APOS, A CONCLUSAO. GOIANIA, 23 DE OUTUBRO DE 2014. WAN
ESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 313110-04.2006.8.09.0051 ( 200603131101 )
: 340
: EXECUCAO PENAL
: ANA PAULA COELHO
OSWALDINA RODRIGUES LOURES
ACUSADO
: ENEIAS FERNANDES DE ALMEIDA
ADV ACUS
: 12921 GO - OVIDIO INACIO FERREIRA FILHO
37340 GO - OVIDIO INACIO FERREIRA NETO
DESPACHO
:
VERIFICA-SE QUE O DOCUMENTO DE FLS. 207/208 INFORMA QUE O APENADO
INICIOU O TRATAMENTO EM 27.02.2014 E ESTE FOI AUTORIZADO PELO PE
RIODO MINIMO DE 12 MESES, PODENDO SER PRORROGADO MEDIANTE RELATOR
IO MEDICO ATESTANTO TAL NECESSIDADE (FLS. 211). ASSIM, CONSIDERAN
DO QUE O PERIODO AUTORIZADO PARA O TRATAMENTO TERMINOU EM 27.02.2
015, DATA JA ULTRAPASSADA, INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO PARA,
NO PRAZO DE 05 DIAS, ESCLARECER SE O TRATAMENTO FOI FINALIZADO O
U PRORROGADO, DEVENDO APRESENTAR DOCUMENTO DA CLINICA EM CASO DE
ALTA (CONSTANDO EXATAMENTE O DIA QUE RECEBEU ALTA) OU RELATORIOS
MEDICOS ATESTADO A NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO EM C
ASO DE PRORROGACAO DESTE. QUANTO AO REQUERIMENTO CONSTANTE NO 3 I
NCIDENTE DE EXECUCAO, ANALISANDO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS
, VERIFICA-SE QUE NAO FOI REGISTRADA QUALQUER HIPOTESE PARA A EXT
INCAO DA PUNIBILIDADE E O FATO DE O APENADO ESTAR INTERNADO NAO J
USTIFICA A ADOCAO DE TAL MEDIDA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDID
O. COM A JUNTADA DOS ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS PELA DEFESA, DE
-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE ABRIL DE 2015. WA
NESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
14733-85.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 36
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DAVI CARNEIRO DE SOUZA
VITIMA
: JUNIOR DE SOUZA OLIVEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO DAVI CARNEIRO
DE SOUZA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMEN
TO DE PENA, PASSANDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE M
ANDADO DE PRISAO DATADO DE 25.11.2025 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMP
RIMENTO DA ORDEM, DEVENDO-SE CONSTAR QUE O APENADO DEVERA FICAR B
LOQUEADO NA CASA DO ALBERGADO. AGUARDE-SE A PRISAO DO SENTENCIADO
E, COM ESTA, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFI
CACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE ABRIL
DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 228417-93.2012.8.09.0175
: 723
: EXECUCAO PENAL
: DIOGO GOMES DA SILVA
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