TJGO 04/05/2015 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
O AUTOR DEVE DE DESLOCAR NOUTRA OPORTUNIDADE PARA OUTRA LOJA, ON
DE FINALMENTE CONSEGUIU ADQUIRIR O APARELHO PARA PRESENTEAR SUA C
OMPANHEIRA. COM EFEITO, CONSIDERANDO TODOS ESSES INFORMES, BEM CO
MO O EFEITO PUNITIVO E PEDAGOGICO DE QUE SE REVESTE A INDENIZACAO
POR DANOS MORAIS, HEI POR BEM EM ARBITRAR A INDENIZACAO NO VALOR
DE R$ 5.000,00. ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E
DE CONSEQUENCIA CONDENO A RE A PAGAR AO AUTOR O VALOR SUPRA, COM
CORRECAO MONETARIA PELO INPC A CONTAR DESTA DATA E JUTOS DE MORA
LEGAIS DESDE O EVENTO DANOSO (10/10/2012). ATENTO AOS ONUS DA SU
CUMBENCIA, CONDENO TAMBEM A RE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAI
S, BEM COMO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES ARBITRADOS EM 20% D
O TOTAL DA CONDENACAO. PUBLICADA NESTA AUDIENCIA, DOU AS PARTES P
OR INTIMADAS. REGISTE-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESEN
TE, QUE FOI DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. EU, RAISSA SILVA ARAU
JO, ASSISTENTE, QUE O DIGITEI E SUBSCREVO (__________). LUSVALDO
DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
427368-46.2014.8.09.0051
2742
INDENIZACAO
MONICK SILVA CARDOSO
BOATE SANTAFE HALL CARRILHO E SOUSA LTDA
MARTA PEREIRA GOMES
JULIANA GOMES DOS SANTOS
ADV REQTE
: 35340 GO - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
SENTENCA: VISTOS ETC. MONICK SILVA CARDOSO, DEVIDAMENTE QUALIFICA
DA E ATRAVES DE ADVOGADO, AJUIZOU A PRESENTE ACAO INDENIZATORIA P
OR DANOS MORAIS POR FATO DO SERVICO EM FACE DE BOATE SANTAFE HALL
CARRILHO E SOUSA LTDA, MARTA PEREIRA GOMES E JULIANA GOMES DOS S
ANTOS, TAMBEM QUALIFICADOS, EXPONDO OS FATOS E FUNDAMENTOS CONSTA
NTES DA PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONC
ILIACAO PARA ESTA DATA, A AUTORA E A 2 RE, MARTA PEREIRA GOMES, C
HEGARAM AO ACORDO ACIMA DESCRITO. POSTO ISTO, HOMOLOGO A CONCILIA
CAO ENTABULADA ENTRE OS LITIGANTES, RECOMENDANDO SUA FIEL OBSERVA
NCIA. POR OUTRO LADO, COMO HOUVE A DESISTENCIA DA ACAO EM RELACAO
A 3 RE, JULIANA GOMES DOS SANTOS, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUCAO DE MERITO RELATIVAMENTE A 1 E SEM RESOLUCAO DE MERITO
NO QUE TANGE A 2. POR CONSEGUINTE, O PROCESSO DORAVANTE SEGUIRA A
PENAS EM FACE DA EMPRESA REQUERIDA. POR PARTE DESSA HOUVE IMPUGNA
CAO A DESISTENCIA DA ACAO NO QUE TANGE A 3 RE. PROSSEGUINDO, DIAN
TE DA RESPOSTA OFERTADA POR ELA, FOI DADA OPORTUNIDADE A AUTORA P
ARA IMPUGNACAO, A QUAL ASSIM SE MANIFESTOU: MM. JUIZ PRIMEIRAMENT
E VERIFICA-SE QUE O PRESENTE CASO TRATA-SE DE RELACAO DE CONSUMO
FICANDO IMPUGNADA A ALEGACAO DE NAO APRESENTACAO DAS FILMAGENS EL
ETRONICAS DO LOCAL, FICANDO PRECLUSA TAL PROVA QUE CABERIA A REQU
ERIDA, TENDO EM VISTA QUE CONFORME CPC CABERIA A ELA TAMBEM PROVA
R TAL FATO IMPEDITIVO, OU SEJA, A NAO APRESENTACAO DAS FILMAGENS,
COMO, POR EXEMPLO, AS FOTOGRAFIAS DO LOCAL. NO MERITO, NAO HA DU
VIDAS QUANTO A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA SANTAFE, TENDO
EM VISTA QUE A MESMA FOI NEGLIGENTE POR NAO ZELAR DA INTEGRIDADE
FISICA E MORAL DA CONSUMIDORA, DEVENDO PORTANTO, SER RESPONSABILI
ZADA PELO EVENTO DANOSO. QUANTO AO VALOR PRETENDIDO PELA AUTORA,
ESTES ESTAO DENTRO DOS PARAMETROS DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE-P
ROPORCIONALIDADE AO DANO CAUSADO, QUE ESTA EM CONSONANCIA COM O E
NTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO AS DECISOES DO STJ. POR FIM,
IMPUGNA DEMAIS TERMOS E PUGNA PELA PROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICI
AIS. ARO SEGUINTE, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: VISTOS
ETC. ANALISO A CONTRARIEDADE DA 1 RE NO QUE SE REFERE A DESISTEN
CIA DA ACAO POR PARTE DA AUTORA E RELATIVAMENTE A 3 RE, JULIANA G
OMES DOS SANTOS. EM QUE PESE A EMPRESA NAO TER EXTERNADO O MOTIVO
PELO QUAL E CONTRARIA A DESISTENCIA O QUE LHE E UM ONUS IMPOSTO
PELA LEI PROCESSUAL -, NOTA-SE PELA REDACAO DO ART. 267, 4, DO CP
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