TJGO 06/05/2015 - Pág. 962 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015
COUTINHO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO: __________________________
____________________________________________ VITIMA: ____________
____________________________________________________________ ADVO
GADO OU DEFENSORIA PUBLICA: _____________________________________
________________ ASSISTENTE DE ACUSACAO: ________________________
___________________________________
NR. PROTOCOLO
: 192775-88.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 813
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MARISA FERREIRA GONCALVES
INDICIADO
: RICARDO CORDEIRO DE MORAIS
ADV IND
: 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA
DESPACHO
:
PASSOU O MM. JUIZ A PROFERIR A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ETC... V
ERSAM OS AUTOS SOBRE O SUPOSTO CRIME DE AMEACA. A VITIMA RELATA Q
UE NAO TEVE MAIS CONFLITO COM O ACUSADO E PEDE O FIM DO PROCESSO,
E TAMBEM APRESENTA RETRATACAO DA REPRESENTACAO OFERECIDA NA FASE
EXTRAJUDICIAL QUANTO AO CRIME DE AMEACA. EM SUA COTA, O MINISTER
IO PUBLICO REQUER SEJA DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSAD
O. E O SUFICIENTE RELATO. DECIDO. CONSTATANDO QUE A VITIMA AO SE
RETRATAR DA REPRESENTACAO DEMONSTRA ESTAR AGINDO DE FORMA LIVRE E
ESPONTANEA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL PARA DETERMINAR O ARQUI
VAMENTO DOS AUTOS, ANTE AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIM
ENTO. HOMOLOGO, POR SENTENCA, A RETRATACAO DA REPRESENTACAO, PARA
SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. OUTROSSIM, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO RICARDO CORDEIRO DE MORAIS, EM RELACAO AO
CRIME DE AMEACA (ART. 147, DO CP) COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107,
INCISO VI, DO CODIGO PENAL. DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAM
ENTO DO FEITO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE ESTILO. DETERMINO AINDA O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, SE EXIS
TENTE NESTE JUIZADO ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E PARA ESTE CASO.
PUBLICADA EM AUDIENCIA, FICAM TODOS INTIMADOS. PROCEDAM-SE AS BA
IXAS DE ESTILO. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESE
NTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU
,______, RICARDO ALVES DE SA, CONCILIADOR DO 1 JUIZADO CRIMINAL D
E VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE GOIA
NIA QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. ALTAIR GUERRA DA COSTA RUBIAN CORR
EA COUTINHO JUIZ DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO VITIMA: __________
______________________
NR. PROTOCOLO
: 217792-63.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1387
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: NILZABETE FERREIRA DA SILVA
ACUSADO
: NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS 1387/13 (201302177928). ELO DESPACHO ATENTE-SE A ESCRIVANIA
, PARA O CUMPRIMENTO DO COMANDO DE FL. 50, ULTIMO PARAGRAFO. GOIA
NIA, 23/4/15. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 349302-68.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1393
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: FABIANA MELO DE OLIVEIRA
INDICIADO
: FABIO DOMINGUES MARTINS
DESPACHO
:
AUTOS 1393/14 (201403493027). ELO DESPACHO ACOLHO A COTA MINISTER
IAL RETRO E DESIGNO AUDIENCIA DE RETRATACAO, PREVISTA NO ARTIGO 1
6 DA LEI 11340/06, PARA O DIA 28/MAIO/2015, AS 16:30 HORAS. INTIM
EM-SE. CIENTIFIQUE-SE O MP. GOIANIA, 23/4/15. ALTAIR GUERRA DA CO
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