TJGO 08/05/2015 - Pág. 1250 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
AUDIENCIA ORA DESIGNADA E DETERMINACAO DE RECAMBIAMENTO DO APENA
DO PARA O PRESIDIO DO SEMIABERTO . GOIANIA, 24 DE ABRIL DE 2015.
WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
38169-68.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 185
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MEDEIROS
VITIMA
: AMILTON ALVES FERREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201500381696 OFICIE-SE A CASA DE PR
ISAO PROVISORIA E AO GORE GRUPO DE OPERACOES REGIONAIS ORDENANDO
O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO PEDRO HENRIQUE DE CARVALH
O MEDEIROS PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO A F
IM DE USUFRUIR O REGIME SEMIABERTO, DEVENDO, SE FOR O CASO, COMUN
ICAR A ESTE JUIZO EVENTUAL IMPEDIMENTO PARA A PROVIDENCIA. HOMOLO
GO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 02 PARA QUE SURTAM SE
US EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA
RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHEM-SE
COPIAS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO P
RISIONAL ( CASA DE PRISAO PROVISORIA E COLONIA AGROINDUSTRIAL DO
REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE AO CONDENADO, QUE S
ERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. DESDE JA, TENDO EM VISTA
QUE O REQUISITO OBJETIVO PARA O REGIME ABERTO ESTA PREVISTO PARA
01.06.2015, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2015, AS
09:00 HORAS , PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE PROGR
ESSAO PARA O REGIME ABERTO, RESSALTANDO QUE O APENADO SOMENTE FAR
A JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO E COM
PROVE QUE ESTA TRABALHANDO OU IRA TRABALHAR. INTIME-SE O APENADO
NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ACERCA DA AUDIENCI
A E PARA COMPROVAR, JUNTO A DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL, QUE EST
A TRABALHANDO OU QUE IRA TRABALHAR, VISTO QUE TRATA-SE DE UM DOS
REQUISITOS SUBJETIVOS PARA A CONCESSAO DA PROGRESSAO DE REGIME, C
ONFORME EXIGENCIA DO ARTIGO 114, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PEN
AL, DEVENDO-SE CONSTAR QUE SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO
HAJA FUGA, PRATICA DE FATO E COMPROVE O CITADO REQUISITO. DESDE
JA, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUI
SITANDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, EVENTUAL LAUDO DE FISCALIZACAO DE T
RABALHO EXTERNO DO APENADO. REQUISITE-SE O SENTENCIADO NA COLONIA
. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 24 DE ABR
IL DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
13245-90.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 65
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO CARLOS CRISZOSTOMO DOS SANTOS
VITIMA
: ADOLFO MORAES DE CARVALHO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201500132459 HOMOLOGO O CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 05 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURID
ICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113
, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCU
LOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( CASA
DO ALBERGADO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE AO CONDENADO JOAO CARLOS
CRISZOSTOMO DOS SANTOS , QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUM
PRIR, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. DESDE JA, TENDO EM VISTA QUE O R
EQUISITO OBJETIVO PARA O REGIME ABERTO ESTA PREVISTO PARA 15.05.2
015, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2015, AS 09:00 HO
RAS , PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE PROGRESSAO PA
RA O REGIME ABERTO, RESSALTANDO QUE O APENADO SOMENTE FARA JUS AO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1250 de 1327