TJGO 12/05/2015 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015
ENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 06/05/2015
. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 347537-62.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1562
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLEOMAR RORIZ MONTEIRO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 3833
GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS: 201403475371 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO
PUBLICO CONTRA CLEOMAR RORIZ MONTEIRO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO,
PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306, DA LEI N 9.503/1997
. O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE REGULAR, COM O RECEBIMENTO DA DENUN
CIA (FLS.84); CITACAO (FLS. 103) E APRESENTACAO DE RESPOSTA ESCRI
TA PELO ACUSADO (FLS. 106/107). DA RESPOSTA APRESENTADA NAO SE OB
SERVA A PRESENCA DE CAUSA QUE AUTORIZE A ABSOLVICAO SUMARIA DO AC
USADO, CONFORME SE VERIFICA DO ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUC
AO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/06/2015, AS 16:10 HORAS, QUANDO SER
AO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE O
ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, FICANDO AUTORIZAD
O O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE
E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO A TESTEMUNHA SEJA SERVIDOR PUBLICO,
COMUNIQUE-SE AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE ELA SERVIR, COM INDIC
ACAO DO DIA E DA HORA DESIGNADOS (ARTIGO 221, 3 DO CPP). REQUISIT
E-SE, SE FOR O CASO, O(S) POLICIAL(AIS) MILITAR(ES) A AUTORIDADE
SUPERIOR A QUE ESTIVEREM SUBORDINADOS (ART. 221, 2, CPP). INTIMEM
-SE, SE FOR O CASO, O(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) ATRAVES DE PU
BLICACAO NO ORGAO OFICIAL. INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA, SE FOR
O CASO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 05/05/2015
. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 368101-62.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2012
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: NILVA FERREIRA MONTEIRO
ACUSADO
: WANDER FERREIRA MONTEIRO
ADV ACUS
: 3833
GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS: 201403681010 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO
PUBLICO CONTRA WANDER FERREIRA MONTEIRO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO
, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129, 9, E 147, NO
S MOLDES DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. O PROCESSO TEV
E SEU TRAMITE REGULAR, COM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (FLS. 107);
CITACAO (FLS. 111) E APRESENTACAO DE RESPOSTA ESCRITA PELO ACUSAD
O (FLS. 112/113). DA RESPOSTA APRESENTADA NAO SE OBSERVA A PRESEN
CA DE CAUSA QUE AUTORIZE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, CONFORM
E SE VERIFICA DO ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL. DESSA FORMA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENT
O PARA O DIA 15/06/2015, AS 14:50 HORAS, QUANDO SERAO INQUIRIDAS
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE O ACUSADO E AS T
ESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, FICANDO AUTORIZADO O CUMPRIMENT
O DOS MANDADOS FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS
DE SEMANA. CASO A TESTEMUNHA SEJA SERVIDOR PUBLICO, COMUNIQUE-SE
AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE ELA SERVIR, COM INDICACAO DO DIA E
DA HORA DESIGNADOS (ARTIGO 221, 3 DO CPP). REQUISITE-SE, SE FOR O
CASO, O(S) POLICIAL(AIS) MILITAR(ES) A AUTORIDADE SUPERIOR A QUE
ESTIVEREM SUBORDINADOS (ART. 221, 2, CPP). INTIMEM-SE, SE FOR O
CASO, O(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) ATRAVES DE PUBLICACAO NO OR
GAO OFICIAL. INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA, SE FOR O CASO. CIENT
IFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 06/05/2015. MARIA UMBELI
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