TJGO 01/06/2015 - Pág. 1337 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
ER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PARA, NOS TERMOS DO AR
TIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI
N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA S
ER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUS
TICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR
, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENS
OR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIA
RIA. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. RETRO, POSTO QUE DEFIRO
. GOIANIA/GO, 25 DE MAIO DE 2015. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 153886-31.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 549
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: MARCIEL RAIMUNDO OLIVEIRA SILVA
ADV REQTE
: 36013 GO - GABRIEL CURADO FRANCO
DESPACHO
:
AUTOS DE N 549/15 REPORTO A DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAI
S AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AUTOS N 548/15, A QUAL CONCEDEU LIB
ERDADE PROVISORIA AO AUTUADO. GOIANIA-GO., 05 DE MAIO DE 2015. DO
NIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 191230-46.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 710
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: EDMILSON MACEDO FERREIRA
VITIMA
: FE PUBLICA
DESPACHO
:
DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. GOIA
NIA, 28 DE MAIO DE 2015.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 217609-58.2014.8.09.0175
: 769
: FLAGRANTE/INQUERITO
: PEDRO HENRIQUE CAMARGO SANTANA ROCHA
ANNA PATRICIA MORAIS SILVEIRA
INDICIADO
: LUIZ FELIPE DE SOUZA E SOUSA
WELLINGTON DE OLIVEIRA LEITE DA SILVA
ADV IND
: 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC
EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, PARA CONDENAR, COMO DE FATO COND
ENO LUIZ FELIPE DE SOUZA E SOUSA E WELLINGTON DE OLIVEIRA LEITE D
A SILVA, JA QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 157
, 2, INCISO II, C/C ART. 71, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILE
IRO E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO
REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS A SEREM IMP
OSTAS: EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS
, PRATICADO CONTRA A VITIMA PEDRO HENRIQUE CAMARGO SANTANA ROCHA
TENHO QUE O SENTENCIADO LUIZ FELIPE DE SOUZA E SOUSA AGIU: 1. CUL
PABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ
QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICI
TUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE D
ISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENT
ENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 78/79, S
EM OUTROS REGISTROS; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E
CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA
DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O
PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAV
ORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MIN
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