TJGO 01/06/2015 - Pág. 1510 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
PABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA IN
FRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORPORAL - TEM POR ESCOPO
DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E PO
R CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE
A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA CO
MO GRAVE, HAJA VISTA QUE SUA CONDUTA FOI BEM MAIS INTENSA QUE A D
A VITIMA, O QUE DEMONSTRA VONTADE DELIBERADA DE CAUSAR SOFRIMENTO
EM DEMASIA E TRAZER PUNICAO VIOLENTA. DO MESMO MODO, PERCEBE-SE
QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA
E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO,
HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDAD
E OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR L
EGALIDADE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERA
R DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL AN
TECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA CONDENATORI
A TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 94/96). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DE
SFAVORAVEIS, VEZ QUE LESIONOU A VITIMA NA PROPRIA RESIDENCIA, LOC
AL ONDE DEVE IMPERAR O RESPEITO E CONSIDERACAO MUTUOS, BEM COMO A
SEGURANCA DOS MORADORES. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA
QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-B
ASE. CONDUTA SOCIAL: COM OUTROS DESVIOS PENALMENTE RELEVANTES. MO
TIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZ
ER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCEPCAO DE DOMINACAO E SUBJUGACA
O, EM MANIFESTO SENTIMENTO EGOISTICO DE PROPRIEDADE. CONSEQUENCIA
S DO CRIME: POR CERTO COM REPERCUSSAO TAMBEM NO PLANO PSICOLOGICO
DA VITIMA, VEZ QUE ELA FICOU COM HEMATOMAS E FERIMENTO CORTO CON
TUSO EM DIVERSAS PARTES DO CORPO, INCLUSIVE EM REGIOES QUE ESTAO
INTIMAMENTE RELACIONADAS A VAIDADE FEMININA COMO REGIAO NASAL E L
ABIOS, CIRCUNSTANCIA QUE POR SI SO REVELA DOR DE DIFICIL SUPERACA
O. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO INFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DE
LITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVEN
CAO E REPROVACAO DO CRIME, ALGUMAS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA BAS
E ACIMA DO MINIMO LEGAL, EM 1 (ANO) ANO E 2 (DOIS) MESES DE DETEN
CAO, A QUAL DIMINUO EM DOIS (2) MESES EM RAZAO DA CONFISSAO ESPON
TANEA DO DENUNCIADO. ANTE A AUSENCIA DE OUTRA CIRCUNSTANCIA ATENU
ANTE E AGRAVANTE, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU A
UMENTO, FIXO A PENA DEFINITIVAMENTE EM 1 (UM) ANO DE DETENCAO. EM
RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69, AMBOS DO CP
, DEIXO DE APLICAR A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA. O DENUNCIADO ATEN
DE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE L
HE CONCEDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS, PELO PRAZO D
E 2 (DOIS) ANOS. PARA TANTO ELE DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDI
COES: 1 - PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE A RAZAO DE SETE HORAS SEM
ANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO, NOS PRIMEI
ROS SEIS MESES DA SUSPENSAO (ARTIGO 78, 1, CP); 2 - COMPARECER PE
SSOALMENTE PERANTE O JUIZO DA EXECUCAO DA PENA PARA INFORMAR E JU
STIFICAR AS SUAS ATIVIDADES, MENSALMENTE; 3 - NAO SE APRESENTAR P
UBLICAMENTE EMBRIAGADO; 4 - NAO FREQUENTAR BARES, LUPANARES E OUT
ROS LOCAIS ONDE SE COMERCIALIZAM E SE CONSOMEM BEBIDAS ALCOOLICAS
; 5 - NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE POR MAIS DE TRINTA D
IAS, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL. PERMITO AO DENUNCIADO AGUARDAR O T
RANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CP
P). CONDENO O DENUNCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. OS DI
REITOS POLITICOS DO SENTENCIADO FICAM SUSPENSOS PELO PERIODO DE C
UMPRIMENTO DA PENA. APOS O TRANSITO EM JULGADO: 1 - OFICIE-SE AO
CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFO
RMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVO
S PERTINENTES AO(S) REFERIDO(S) SENTENCIADO(S); 2 - COMUNIQUE-SE
A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA S
UPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO
SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL - SINIC. 3 - OFICIE-SE
A(S) ZONA(S) ELEITORAL (IS) EM QUE ESTEJA(M) INSCRITO (S) O(S) C
ONDENADO (S) OU, SE ESTA(S) NAO FOR(EM) CONHECIDA(S), AO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICO
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