TJGO 03/06/2015 - Pág. 898 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
ABSTRATO COM A PENA DE RECLUSAO PERMITINDO A DECRETACAO DA PRISAO
CAUTELAR. A MATERIALIDADE TEM SUPORTE NA COMPROVACAO POR MEIO DO
LAUDO DE CONSTATACAO PROVISORIO, QUE INDICA A APREENSAO DE 14,75
0 QUILOS DE MACONHA HA INDICIOS COM ELEMENTOS PLAUSIVEIS DE QUE O
REPRESENTADO PRATICOU FATOS GRAVES, PODENDO SER AFIRMADO A POSSI
BILIDADE DE ADEQUACAO DE APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DE RESTRICA
O PESSOAL. HOUVE A TEORICA PRATICA DE CRIME DE PROMOCAO DA CIRCUL
ARIDADE DE DROGAS. QUANTO A NECESSIDADE CAUTELAR, OBSERVA-SE QUE
A PROTECAO DA INSTRUCAO PENAL COMO FUNDAMENTO PARA O RECONHECIMEN
TO DA NECESSIDADE DA APLICACAO DA PRISAO PREVENTIVA E UM FUNDAMEN
TO PLAUSIVEL (CAUTELARIDADE INSTRUMENTAL) PARA SE JUSTIFICAR EVEN
TUAL INTERVENCAO JUDICIAL EXCEPCIONAL. APRESENTA-SE COMO IMPORTAN
TE MANTER A PRIVACAO DA LIBERDADE DO PRESO ATE O MOMENTO DA EVENT
UAL AUDIENCIA JUDICIAL PARA QUE NAO HAJA A INTERFERENCIA NO RELAT
O DOS FATOS. A EVENTUAL PRATICA DE FATO LIGADA A PROMOCAO DAS DRO
GAS TORNA AS TESTEMUNHAS MAIS EXPOSTAS NO MODIFICAR O RELATO DOS
FATOS EM FACE DA LIBERDADE DO POSSIVEL AGENTE, O QUE FAZ COM QUE
A MANUTENCAO DA CAUTELA PESSOAL SE REVELE ADEQUADA. O PODER JUDIC
IARIO E GARANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E LIMITADOR DA BARBA
RIE ESTATAL. A PRISAO DOS REPRESENTADOS EM CUSTODIA ATE O DEVIDO
JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EMBORA AFETE OS DIREITOS CONSTITUCIO
NAIS DOS REPRESENTADOS, E PERMITIDA PELA PROPRIA CONSTITUICAO QUE
PREVE A CAUTELA DA NATUREZA PESSOAL. A RESTRICAO MOMENTANEA DA L
IBERDADE DO REPRESENTADO, EM FACE DO QUADRO DOS ELEMENTOS COLHIDO
S E NECESSIDADE INCONTESTE PARA O FINAL JULGAMENTO. E DE SE RESSA
LTAR QUE A INEXISTENCIA DE DIREITOS ABSOLUTOS ADMITE A PRISAO PRE
VENTIVA. NESTES TERMOS, HOMOLOGO O FLAGRANTE E DECRETO A PRISAO P
REVENTIVA DE SERGIO ALMEIDA BALBUENA PARA TUTELAR A CONVENIENCIA
DA INSTRUCAO PENAL E DETERMINO QUE EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO
DE PRISAO PREVENTIVA FAZENDO-SE CONSTAR A DATA DE 27/05/2035 COM
O PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM (PRAZO PRESCRICIONAL EM
ABSTRATO DO CRIME). INTIME-SE O AUTUADO DO TEOR DESTA DECISAO E P
ROCEDA-SE A DEVIDA ALTERACAO NO SISTEMA DE CONTROLE DE PRISOES. I
NTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A ADVOGADA DA DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL E, COM EST
A, APENSE-SE AOS PRESENTES AUTOS E PROCEDA-SE VISTA AO MINISTERIO
PUBLICO PARA SUA APRECIACAO. GOIANIA-GO, 01 DE JUNHO DE 2015. AL
EXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
445635-82.2014.8.09.0175
1355
FLAGRANTE/INQUERITO
DANIEL FERNANDO LOOKS LADEIA
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ELTON PESSOA DE BARCELOS
DESPACHO
:
AUTOS: 201404456354 DESPACHO EXPECA-SE OFICIO PARA O CARTORIO DO
1 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS NESTA COMARCA SOLICITANDO
A CERTIDAO DE OBITO DE DANIEL FERNANDO LOOKS LADEIA, FILHO DE RO
SIMAR DOS SANTOS LADEIA E FABIOLA SANTOS LOOKS, TENDO EM VISTA QU
E FOI SOLICITADO A CERTIDAO COM O NOME ERRADO. GOIANIA-GO, 01 DE
JUNHO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 194385-57.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 722
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: WANDERLEY ALVES DE ARAUJO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201501943850 DESPACHO HOUVE A HOMOLOGACAO DA PRISAO EM FLA
GRANTE DE WANDERLEY ALVES DE ARAUJO CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIV
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
898 de 1213