TJGO 07/07/2015 - Pág. 814 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015
AC AO ELETRONICA COM A REMESSA DO LAUDO E OFICIO-RESPOSTA, VISTA
AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A POSSIBILIDADE DE
P ROGRESSAO DE REGIME PARA O ABERTO INTIMEM-SE GOIANIA, 24 DE AB
R IL DE 2015 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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:
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:
:
:
189444-35.2013.8.09.0175
685
EXECUCAO PENAL
MAURICIO GONCALVES DOS SANTOS
ERICK THIAGO DE PAULA MELO
5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
18032 GO - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS
16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
28368 GO - ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA
39793 GO - MARCIE KRISTINNY ESTEVES CARVALHO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201301894448 HOMOLOGO O CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS 32 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURID
ICOS E LEGAIS EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N 113 ,
DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCULO D
E LIQUIDACAO AO DIRETOR DO PRESIDIO MILITAR , DEVENDO UMA SER EN
TREGUE AO APENADO MAURICIO GONCALVES DOS SANTOS , QUE SERVIRA COM
O ATESTADO DE PENA A CUMPRIR DESDE JA, TENDO EM VISTA QUE O REQU
ISITO OBJETIVO PARA O REGIME ABERTO ESTA PREVISTO PARA 30 06 201
5 , DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2015, AS 09:00 H
OR AS , PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE PROGRESSAO
PAR A O REGIME ABERTO, RESSALTANDO QUE O APENADO SOMENTE FARA JUS
AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO E COMPROVE
QUE ESTA TRABALHANDO OU IRA TRABALHAR INTIME-SE O APENADO NO PRE
SID IO MILITAR ACERCA DA AUDIENCIA E PARA COMPROVAR, JUNTO A DIRE
CAO DA UNIDADE PRISIONAL, QUE ESTA TRABALHANDO OU QUE IRA TRABALH
AR, VISTO QUE TRATA-SE DE UM DOS REQUISITOS SUBJETIVOS PARA A CON
CESS AO DA PROGRESSAO DE REGIME, CONFORME EXIGENCIA DO ARTIGO 114
, INC ISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEVENDO-SE CONSTAR QUE SOM
ENTE F ARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO E
COMPRO VE O CITADO REQUISITO DESDE JA, OFICIE-SE AO PRESIDIO MIL
ITAR RE QUISITANDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, EVENTUAL LAUDO DE FISCAL
IZACAO D E TRABALHO EXTERNO DO APENADO REQUISITE-SE O SENTENCIADO
NO PRES IDIO MILITAR INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO
GOIANI A, 12 DE JUNHO DE 2015 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE
DIREIT O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
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183441-08.2012.8.09.0011
2049
EXECUCAO PENAL
ESTADO
JANILDO ALVES SILVA
36306 GO - FLAVIO DIVINO DA SILVA
36362 GO - DANILO DE REZENDE NUNES
DESPACHO
:
"... DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2015 AS 09:00
HORAS, PARA PROGRESSAO DE REGIME." GOIANIA, 11 DE MARÇO DE 2015.
WANESSA REZENDE FUSO BROM - JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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155276-70.2014.8.09.0175
691
EXECUCAO PENAL
DIEGO PEREIRA LOPES
ROZIVANIA VIEIRA REZENDE
33583 GO - MARCELO BORGES DE SOUSA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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