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TJGO - ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II - Página 1023

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TJGO 08/07/2015 - Pág. 1023 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015

_________________________________________________________________
__________ PROCESSO: 201501773644 REU: GUILHERME CARDOSO DOS SANT
OS GOULART URGENTE!!! DESPACHO INTIME-SE O(A) SENTENCIADO(A) PARA
COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP) - FORUM DESEMBA
RGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM
GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 122, OBJETIVA
NDO REGULARIZAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS O CUMPRIMENTO DAS CON
DICOES IMPOSTAS DECORRENTE DA PENA QUE LHE FORA IMPOSTA, SOB PENA
DE SER EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO PARA FINS DE AUDIENCIA DE JUST
IFICACAO. COMUNIQUE-SE O SIP. GOIANIA-GO,01/07/2015 13:53:18 WANE
SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 227812-45.2013.8.09.0036
AUTOS NR. : 1772
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CRISTIANO COELHO DOS SANTOS
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR
FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS
, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 _______________
_________________________________________________________________
__________ PROCESSO: 201302278120 REU: CRISTIANO COELHO DOS SANTO
S URGENTE!!! DESPACHO INTIME-SE O(A) SENTENCIADO(A) PARA COMPAREC
ER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP) - FORUM DESEMBARGADOR FE
NELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, G
OIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 122, OBJETIVANDO REGUL
ARIZAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IM
POSTAS DECORRENTE DA PENA QUE LHE FORA IMPOSTA, SOB PENA DE SER E
XPEDIDO MANDADO DE PRISAO PARA FINS DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO.
COMUNIQUE-SE O SIP. GOIANIA-GO,01/07/2015 13:53:20 WANESSA REZEN
DE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
65311-47.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 312
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALESSANDRO MARCIO GUIMARAES LIMA
VITIMA
: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 6 VARA CRIMINAL (PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS)
________________________________________________________________
_________________ 201500653114 ALESSANDRO MARCIO GUIMARAES LIMA D
ESPACHO ALESSANDRO MARCIO GUIMARAES LIMA , JA QUALIFICADO NOS AUT
OS, FOI CONDENADO DEFINITIVAMENTE A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E
02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO , A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, TE
NDO SIDO SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTR
ITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUN
IDADE E FREQUENCIA EM CURSO DE RECICLAGEM , NOS MOLDES E CONDICOE
S A SEREM ESPECIFICADOS PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. O APENADO F
OI CONDENADO AINDA A UMA PENA DE 06 (SEIS) MESES DE SUSPENSAO DO
DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. ATENDENDO AO DECRETO CONDEN
ATORIO QUE FIXOU 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, ESTABEL
ECO AS SEGUINTES CONDICOES LEGAIS: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMU
NIDADE , PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACA
O DE SERVICOS A COMUNIDADE POR CADA DIA DE CONDENACAO, COM JORNAD
A DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, TOTALIZANDO 790 (SETECENTOS E NOVENTA
) HORAS DE TRABALHO , OBSERVADAS AS APTIDOES DO SENTENCIADO, EM E
STABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL,
LOCALIZADO NO FORUM DE GOIANIA, 1 ANDAR, SALA 123, NOS TERMOS DO
QUE DISPOE O ART. 46, 3 DO CODIGO PENAL. 2 - DEVERA O SENTENCIADO
COMPARECER JUNTO AO DETRAN E AO CONTRAN, EM CONVENIO COM SEST/SE
NAT PARA DAR INICIO AO CURSO DE RECICLAGEM SOBRE O TRANSITO , FIC
ANDO OBRIGADO A APRESENTAR O CERTIFICADO DE CONCLUSAO DO CURSO NO

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