TJGO 13/07/2015 - Pág. 1567 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015
NR. PROTOCOLO
: 367060-28.2013.8.09.0100
AUTOS NR. : 726
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LUIZ FERNANDO APOLINARIO
ACUSADO
: MARCOS GONCALVES ANTONIO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201303670601 NATUREZA: INQUERITO DECISAO RECEBO A DENUNC
IA DE FLS. 02/04, EIS QUE ATENDE AOS REQUISITOS FORMAIS E MATERIA
IS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INFERINDO
-SE DOS AUTOS FUNDADOS INDICIOS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITI
VA IMPUTADA AO ACUSADO, E, AINDA, PORQUE NAO VISLUMBRO QUALQUER C
AUSA DE REJEICAO DA PECA ACUSATORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 395 DO
MESMO CODIGO, HAVENDO, PORTANTO, SUBSTRATO PROBATORIO MINIMO E SU
FICIENTE PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL E PLAUSIBILIDADE PARA A A
CAO PENAL. CUMPRA-SE, NA INTEGRA, A COTA MINISTERIAL DE FL. 61, C
ITANDO-SE O ACUSADO MARCOS GONCALVES ANTONIO, QUALIFICADO NOS AUT
OS, PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO E POR INTERM
EDIO DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO
406 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIC
A CERTIFICAR SE POSSUI ADVOGADO CONSTITUIDO, INCLUSIVE IDENTIFICA
NDO-O. CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, NA INTEGRA E COM A URGENCI
A QUE O CASO REQUER. LUZIANIA, 29 DE JUNHO DE 2015. RENATA FARIAS
COSTA GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 446628-59.2014.8.09.0100
AUTOS NR. : 889
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GENEZIO LOPES DA MOTA
ACUSADO
: CELIO CAMPELO DE MIRANDA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO E CO
M FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 312 E 313, INCISO I, AMBOS DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO CELIO CAMP
ELO DE MIRANDA. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO DECORRENTE DA PRESE
NTE DECISAO, OBSERVANDO A DATA LIMITE PARA SEU CUMPRIMENTO, QUAL
SEJA, 28/06/2025. CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, NA INTEGRA E CO
M A URGENCIA QUE O CASO REQUER. LUZIANIA, 29 DE JUNHO DE 2015. RE
NATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 102756-79.1998.8.09.0051 ( 9801027568 )
AUTOS NR. : 145
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: AILTON FERNANDES DOS SANTOS
VITIMA
: JACONIAS DE JESUS SANTOS
ADV ACUS
: 32004 GO - TATIANE MEIRELES
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS SUPRACITADOS, HOMOLOGO E
M 34 ANOS, 5 MESES E 8 DIAS, SENDO 33 ANOS, 6 MESES E 18 DIAS DE
RECLUSAO E 10 MESES E 20 DIAS DE DETENCAO, A UNIFICACAO DAS PENAS
IMPOSTAS AO REEDUCANDO AILTON FERNANDES DOS SANTOS. FIXO O REGIM
E FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSAO E O REGIME ABERTO
PARA CUMPRIMENTO DA PENA DE DETENCAO. DE-SE VISTA AO MINISTERIO P
UBLICO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 29 DE JUNHO DE 2015. RENA
TA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 260468-62.2010.8.09.0100
: 166
: ACAO PENAL
: REGINALDO RODRIGUES BRITO
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