TJGO 24/08/2015 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015
AUTOS NR. : 1142
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: LUIZ RODRIGUES MARINHO
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO
ADV REQTE
: 32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM P
RODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
RECOLHA-SE A PARTE
05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
58453-52.2013.8.09.0051
641
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
PANAMERICANO S/A
GILMAR ALCANTARA DE FIGUEREDO
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
AUTORA AS CUSTAS DESPESAS POSTAIS, NO PRAZO DE
263062-26.2015.8.09.0051
1590
REINTEGRACAO DE POSSE
ENGEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
MN EMPRENDIMENTOS LTDA
JOAO PAULO SOUSA MELO
NELICO DE PAULA SOUSA
ADV REQTE
: 34257 GO - RONY JEAN MENDES DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 1.590/2015 DECISAO: VISTOS ETC. ENGEL ENGENHARIA E CONSTR
UCOES LTDA. AFOROU NESTE JUIZO ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE DE I
MOVEL COM PEDIDO LIMINAR "INAULDITA ALTERA PARTE" COM BASE NO ART
. 30 DA LEI N 9.514/97 EM FACE DE MN EMPREENDIMENTOS LTDA., JOAO
PAULO SOUSA MELO E NELICO DE PAULA SOUSA, TENDO POR OBJETO O IMOV
EL SITUADO A AVENIDA MILAO, N 2.415, QD. 08, CONDOMINIO JADE, APA
RTAMENTO 602, RESIDENCIAL ELDORA, NESTA CAPITAL, VALENDO-SE PARA
TANTO DOS TERMOS DA LEI N 9.514/97, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA DE
FINANCIAMENTO IMOBILIARIO COM INSTITUICAO DE ALIENACAO FIDUCIARI
A. ANALISO O PEDIDO DE LIMINAR, EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA E IN
COMPLETA E SEM IMPORTAR EM PREJULGAMENTO DO MERITO. REZA O ART. 3
0 DO DIPLOMA LEGAL ACIMA MENCIONADO QUE E ASSEGURADA AO CREDOR FI
DUCIARIO A REINTEGRACAO NA POSSE DO IMOVEL, A SER CONCEDIDA LIMIN
ARMENTE E PARA DESOCUPACAO EM SESSENTA (60) DIAS, DESDE QUE COMPR
OVADA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 26, A CONSOLIDACAO DA PROPRIE
DADE EM SEU NOME. COM EFEITO, A CERTIDAO DE REGISTRO DE IMOVEIS D
A 1 CIRCUNSCRICAO (FLS. 73-73V) DEMONSTRAM QUE EFETIVAMENTE O DOM
INIO DO IMOVEL OBJETO DA CONTROVERSIA FOI REVERTIDO EM FAVOR DA F
IDUCIARIA, AO PASSO QUE ESTA ASSEGURA QUE A DOCUMENTACAO CARREADA
SATISFAZ PLENAMENTE AS EXIGENCIAS DOS ARTS. 26 E 27. ASSIM, CONC
EDO A LIMINAR PLEITEADA E DE CONSEQUENCIA REINTEGRO A AUTORA NA P
OSSE DO IMOVEL, MARCANDO O PRAZO DE SESSENTA DIAS PARA QUE OS REU
S O DESOCUPEM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE TER QUE FAZE-LO DE FOR
MA COMPULSORIA. EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO E NOTIFICACAO, NO PR
IMEIRO CASO CIENTIFICANDO-OS DOS TERMOS DESTA ACAO E PARA ACOMPAN
HA-LA, PODENDO OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS E C
OM A ADVERTENCIA DE QUE EM CASO DE FALTA DE CONTESTACAO SERAO REP
UTADOS VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELA AUTORA. INTIMEM-SE. GO
IANIA, 12 DE AGOSTO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DI
REITO DA 1 VARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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