TJGO 01/09/2015 - Pág. 538 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
O DE DEVERES. NESSA VERTENTE, AINDA E PERTINENTE LEMBRAR QUE, SEN
DO INSUFICIENTES OS BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO, RESTA AO CREDOR
OPTAR PELO PROCESSO DE EXECUCAO COLETIVA (INSOLVENCIA CIVIL OU F
ALENCIA, CONFORME O CASO). A MEDIDA QUE SE IMPOE, PORTANTO, CONSO
ANTE A RAZOABILIDADE E A EFICIENCIA, E O ARQUIVAMENTO COM A RESSA
LVA DE RETOMADA DA MARCHA, JA QUE CABE APLICACAO, POR ANALOGIA, D
O ARTIGO 475-J, 5, DO CPC. ISSO PORQUE, AO AUTORIZAR O ARQUIVAMEN
TO DOS AUTOS EM QUE NAO HOUVER REQUERIMENTO DE EXECUCAO DE SENTEN
CA (ART. 475-J, 5, DO C.P.C.), A LEI QUIS EXPRESSAR A DESNECESSID
ADE DE SE MANTER ATIVO PROCESSO ONDE O CREDOR NAO MANIFESTA INTER
ESSE NO EXAURIMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL. POR SIMETRIA, ESSA M
ENS LEGIS TAMBEM HA DE TER APLICACAO PARA A EXECUCAO DE TITULO EX
TRAJUDICIAL EM QUE O CREDOR, DEPOIS DE ESGOTAR AS BUSCAS DE PATRI
MONIO, NAO TEM OUTRAS PROVIDENCIAS A POSTULAR, COMO NO CASO EM TE
LA. NESTE PONTO TEM-SE A SEMELHANCA ENTRE DUAS SITUACOES QUE AUTO
RIZAM A ANALOGIA, POIS MANEJAR ACAO DE EXECUCAO E, EM MOMENTO SEG
UINTE, JA NAO TER O QUE REQUERER PARA EFETIVACAO O CREDITO EXPRES
SO NO TITULO, REDUNDA EM PARALISACAO DO FEITO. CONSEQUENTEMENTE,
HA NECESSIDADE DE APLICACAO DE NORMA REGULADORA DE HIPOTESE SEMEL
HANTE, NO CASO, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM A RESSALVA DE PODER
SER DESARQUIVADO POSTERIORMENTE, CONFORME DISPOSITIVO ACIMA MENCI
ONADO. FIRME EM TAIS RAZOES, DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE,
POREM NOS TERMOS LANCADOS, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,
RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL COM
FULCRO NO 5, DO ART. 475-J, C.P.C., APLICAVEL A ESPECIE, POR ANAL
OGIA, BEM COMO A EXPEDICAO DE CERTIDAO COMPROBATORIA DO CREDITO,
CABENDO A PARTE DEMANDANTE PROMOVER AS MEDIDAS NECESSARIAS NO LAP
SO DE EXIGENCIA DO DIREITO, EIS QUE O ARQUIVAMENTO SE PROMOVE A S
EU PEDIDO. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2015.
8 RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
20600-72.2014.8.09.0051
177
OBRIGACAO DE FAZER
LUIZ ORLANDO DO COUTO RIBEIRO
AUTO CLASS CORRETORA DE VEICULOS LTDA
RENATO FERREIRA DA CRUZ JUNIOR
ADV REQTE
: 34392 GO - MURILLO ELIAS LLOBET VASQUES
ADV REQDO
: 40586 GO - ALECSSANDRO REGAL DUTRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201400206000 DESPACHO REDESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO
E JULGAMENTO PARA O DIA 15 (QUINZE) DE OUTUBRO DE 2015 AS 17:00,
TENDO EM VISTA QUE OS MAGISTRADOS DESTA COMARCA FORAM CONVOCADOS
A PARTICIPAREM DA REUNIAO CONJUNTA ENTRE JUIZES DA 10 REGIAO, NO
AUDITORIO DO FORUM DA COMARCA DE IPORA, A SER REALIZADA NO DIA 1
1 DE SETEMBRO DE 2015,AS 9:00 PARA DEBATES DE ASSUNTOS ADMINISTRA
TIVOS, E NO MESMO DIA AS 14:00 A PARTICIPAREM DA AUDIENCIA PUBLIC
A QUE SERA REALIZADA NO MESMO LOCAL. DESSA FORMA, AO CARTORIO PAR
A QUE PROMOVA AS INTIMACOES DAS PARTES E TESTEMUNHAS ACERCA DA AL
TERACAO DA AUDIENCIA. INTIME-SE. CUMPRA-SE GOIANIA 27 DE AGOSTO D
E 2015 RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 7
NR. PROTOCOLO
:
6392-54.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 123
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: RUIDEVAN PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201200063923 AUTOS: 123/12 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTO
S, VERIFICO QUE FORA JUNTADA UMA COPIA DO ACORDO AS FOLHAS 127/13
0. INTIME-SE, A PARTE AUTORA, PARA APRESENTAR O ACORDO ORIGINAL,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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