TJGO 02/09/2015 - Pág. 1421 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
: CCB
: ARDS
IRDS
ARDS
SRDS
ARDS
ADV REQTE
: 3215
GO - MARIA CLEUSA RODRIGUES LACERDA
ADV REQDO
: 8793
GO - LILIANE MEDEIROS WASCHECK
DESPACHO
:
5. E O BREVE RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 6. AO TEOR DO EXPOST
O, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL, E COM FULCRO N
O ARTIGO 269, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E RECONHECO A EXISTE
NCIA DA UNIAO ESTAVEL ENTRE CARDOSINA CARDOSO BELEM E JOELMI RODR
IGUES DA SILVA, PELO PERIODO DE JANEIRO DE 1977 ATE 27 DE MARCO D
E 1997, DATA DE SEU FALECIMENTO. 7. SEM CUSTAS. 8. REGISTRE-SE. P
UBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA
-SE O NECESSARIO, APOS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. GO
IANIA, 26 DE JUNHO DE 2015. JUIZ WILLIAM FABIAN 3 VARA DE FAMILIA
E SUCESSOES
NR. PROTOCOLO
: 128066-78.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 785
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: FAN
REQUERIDO
: MECSN
ADV REQTE
: 23208 GO - DANIEL MENDANHA DA SILVA
ADV REQDO
: 35070 GO - SERGIO DIVINO CARVALHO FILHO
DESPACHO
:
DESPACHO 1 CUMPRA-SE O DESPACHO DE P 147 GOIANIA, 04 DE AGOSTO DE
2015 JUIZ WILLIAM FABIAN 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES
NR. PROTOCOLO
: 344415-12.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 4301
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: AMAQ
REQUERIDO
: LFF
ADV REQTE
: 24850 GO - WERNER VON BRAUN DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS EXIGíVEIS, DEFIRO
A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, PARA NOMEAR ANGELA MARIA APARECIDA Q
UEIROZ, CURADORA PROVISóRIA DE LETERCILIO FERNANDES DE FARIA, PEL
O PRAZO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS. INTIME-SE E TOME-SE-LHE
O COMPROMISSO. APóS, DADA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOçãO DO INTER
DITANDO, CONFORME INFORMAçõES DE FL.09, ATé EM HOMENAGEM à SUA DI
GNIDADE COMO PESSOA HUMANA, QUE SE CONSTITUI NUM DOS FUNDAMENTOS
DA REPúBLICA (ARTIGO 1º, § 3º, DA CARTA MAGNA), é RAZOáVEL A EXPE
CTATIVA DE QUE O PERITO, COMO PROFISSIONAL DE SAúDE, REALIZE O AT
O PERICIAL NO LOCAL ONDE AQUELE, PORTADOR DE SUPOSTA DOENçA MENTA
L INCAPACITANTE, RESIDE, SEM EMBARAçOS. NESTE CONTEXTO, DETERMINO
A REMESSA DOS AUTOS AO DIRETOR DA JUNTA MéDICA OFICIAL DO PODER
JUDICIáRIO, A FIM QUE TOME AS PROVIDêNCIAS NECESSáRIAS E QUE COMU
NIQUE O PERITO DESTA DETERMINAçãO, PARA A REALIZAçãO DO ATO NA RE
SIDêNCIA DO INTERDITANDO, SOB CONSEQUêNCIA DE CARACTERIZAçãO DE D
ESOBEDIêNCIA A ORDEM JUDICIAL, REQUISITANDO SEJA REALIZADA PERíCI
A ACERCA DA DEFICIêNCIA MENTAL DO REQUERIDO E DE SUA CAPACIDADE P
ARA A PRáTICA DE ATOS DA VIDA CIVIL, COM RELATóRIO CONCLUSIVO SOB
RE O TEMA. GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012. SIVAL GUERRA PIRES JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
221975-14.2012.8.09.0175
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1421 de 1838