TJGO 02/09/2015 - Pág. 1724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
ECUCOES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL, DEVENDO, PORTANTO, POR ORA, P
ERMANECER RECOLHIDO NA POG. ASSIM, OFICIE-SE AO JUIZO DA VARA DE
EXECUCOES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL, NO BOJO DOS PROCESSOS N. 51
490-21.1998.8.07.0015 E 39965-08.1999.8.07.0015, SOLICITANDO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SOBRE A SITUACAO PROCESSUAL
E PRISIONAL DO SENTENCIADO NAQUELA VEP, NOTADAMENTE SE OS MANDAD
OS DE PRISAO CONSTANTES NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO A
INDA ESTAO VIGORANDO E, SE FOR CASO, A REMESSA DAQUELES PROCESSOS
PARA ESTE JUIZO PARA A UNIFICACAO DAS PENAS. PROCEDA-SE NOVA LIQ
UIDACAO DE PENAS REGISTRANDO EVENTUAL INCIDENCIA DO INDULTO OU CO
MUTACAO DE PENA PREVISTOS NO DECRETO PRESIDENCIAL INVOCADO PELA D
EFESA AS FLS. 325; OUCAM-SE O CONSELHO PENITENCIARIO E O MINISTER
IO PUBLICO E, APOS, A CONCLUSAO PARA ANALISE DO MENCIONADO PLEITO
. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
54562-05.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 860
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: AGEU DE OLIVEIRA ROMUALDO
VITIMA
: VANESSA APARECIDA ABRANTES DOS SANTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201400545620 OFICIE-SE A CASA DE
PRISAO PROVISORIA E AO GORE GRUPO DE OPERACOES REGIONAIS ORDENAN
DO QUE, CASO O SENTENCIADO RECEBA ALVARA DE SOLTURA NOS AUTOS N.
30695-46.2015.8.09.0175 (201500306953) 5 VARA CRIMINAL DESTA COMA
RCA, SEJA PROVIDENCIADO SEU RECAMBIAMENTO PARA A COLONIA AGROINDU
STRIAL DO REGIME SEMIABERTO A FIM DE USUFRUIR O REGIME SEMIABERTO
, DEVENDO, SE FOR O CASO, COMUNICAR A ESTE JUIZO OUTROS EVENTUAIS
IMPEDIMENTOS PARA A PROVIDENCIA. RESSALTE-SE QUE NESTE PROCESSO
EXECUTIVO ESTAO SENDO EXECUTADAS AS PENAS IMPOSTAS NOS PROCESSOS
DE CONHECIMENTO N. 200902413249 10 VARA CRIMINAL; 200901305078 10
VARA CRIMINAL, E 201103906571 8 VARA CRIMINAL E, PORTANTO, EVENT
UAIS MANDADOS DE PRISAO RELATIVOS A TAIS AUTOS NAO PODERAO OBSTAR
O RECAMBIAMENTO ORA ORDENADO. AGUARDE-SE O RECAMBIAMENTO DO SENT
ENCIADO E, COM ESTA, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO , REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPET
ENTE LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DO SENTENCIADO PAR
A ANALISE DA POSSIBILIDADE DE SUA INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITOR
ACAO ELETRONICA . COM A RESPOSTA/REMESSA DO DOCUMENTO, OUCA-SE O
MINISTERIO PUBLICO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE TORNOZEL
EIRA AO SENTENCIADO. APOS, A CONCLUSAO PARA ANALISE DE TAL QUESTA
O E EVENTUAL DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA PROGRESSAO DE REGIME. G
OIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
97269-85.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 653
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: LOJA REAL LOUCAS
ACUSADO
: RODOLFO SILVA MORAES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201400972692 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 58/59 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS
JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO
N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI,
DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE L
IQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGROI
NDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O
CONDENADO RODOLFO SILVA MORAES , FILHO DE MARIA DOS ANJOS SILVA
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