TJGO 04/09/2015 - Pág. 1011 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
TO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. NAO HA DE SE FALAR
EM RESTITUICAO DE BENS APREENDIDOS, POIS COMO CONSTA NO AUTO DE E
XIBICAO E APREENSAO, NADA FOI APREENDIDO, SOMENTE A DROGA. OFICIE
-SE A DELEGACIA DE ORIGEM PARA PROVIDENCIAR A DESTRUICAO DA DROGA
RESIDUAL. P.R.I. GOIANIA-GO, 01 DE SETEMBRO DE 2015 ALEXANDRE BI
ZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
362352-64.2014.8.09.0175
1109
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
DIEGO HENRIQUE RODRIGUES LIMA
35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA
35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO
DESPACHO
:
AUTOS: 201403623524 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, OUCA-SE A DEFESA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS. GOIANIA-GO, 02 DE SETEMBRO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 246071-48.2010.8.09.0051
: 1038
: ACAO PENAL
: DANIEL AUGUSTO DO CARMO GODOI
GABRIEL CARLOS SOUZA BASTOS
GILMAR DOS SANTOS ASSUNCAO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 30003 GO - DENISE NAVES PEIXOTO
27308 GO - GABRIEL MARTINS DE CASTRO
28312 GO - RIVER FAUSTO MARQUES
30004 GO - LEONARDO DA SILVA GOES
DESPACHO
:
AUTOS: 201002460713 DESPACHO INTIME-SE O SENTENCIADO GILMAR DOS S
ANTOS ASSUNCAO POR EDITAL PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA/CUSTA
DO PROCESSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CASO TRANSCORRA O PRAZO S
EM O EFETIVO PAGAMENTO, EXPECA-SE GUIA PARA A SECRETARIA DA FAZEN
DA PUBLICA/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA PARA OS DEVIDOS FINS, CASO ULT
RAPASSE O VALOR MINIMO PARA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. CUMPRA-SE
AS DEMAIS DETERMINACOES DA SENTENCA. EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE DEFIN
ITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS. GOIANIA-GO, 02 DE SETEMBRO DE 2015
. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
362352-64.2014.8.09.0175
1109
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
DIEGO HENRIQUE RODRIGUES LIMA
35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA
35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO
DESPACHO
:
AUTOS: 201403623524 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, OUCA-SE A DEFESA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS GOIANIA-GO, 02 DE SETEMBRO DE 2015 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
253456-87.2015.8.09.0175
1001
FLAGRANTE/INQUERITO
MARCILIO FERREIRA DE SOUSA NETO
SAUDE PUBLICA
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