TJGO 08/09/2015 - Pág. 1119 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ASSIM, DIANTE DA COMPROVACAO DA REALIZACAO DE TRATAMENTO MEDICO E
DO ALEGADO ESTADO DE SAUDE FISICA FRAGILIZADO DO APENADO, CONCED
O-LHE, ATE O DESLINDE DA PERICIA MEDICA, CUJA REALIZACAO DETERMIN
O A SEGUIR, PRISAO DOMICILIAR CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA
ELETRONICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXE
CUCAO PENAL. INTIME-SE O APENADO NO ENDERECO INDICADO AS FLS. 11
DO ROTEIRO DE PENAS PARA APRESENTAR-SE, NO PRAZO DE 48 HORAS, NA
CASA DO ALBERGADO / UNIDADE GESTORA DE MONITORIZACAO ELETRONICA P
ARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETR
ONICA E OBRIGACOES ATINENTES. INTIME-O, AINDA, PARA JUNTAR NOS AU
TOS COPIA AUTENTICADA DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE, BEM COMO DE
COMPROVACAO DE AFASTAMENTO DO TRABALHO OU LAUDOS DAS PERICIAS NO
INSS, NOTICIADAS AS FLS. 11.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
47471-24.2015.8.09.0175
228
EXECUCAO PENAL
WILL ROBSON DOS SANTOS
CLEIDIANE FERREIRA DE OLIVEIRA
WESLEY LEMES DE SOUZA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 111, PARAGRAFO
UNICO, E 118, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, C/C ARTIGO 33, 2, A
LINEA A, DO CODIGO PENAL FIXO O REGIME FECHADO PARA O SENTENCIADO
WILL ROBSON DOS SANTOS CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-S
E A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INFORMANDO O TEOR
DA PRESENTE DECISAO. OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA PARA
PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A PENITENCIARIA CORO
NEL ODENIR GUIMARAES, INFORMANDO QUE FOI FIXADO O REGIME FECHADO
PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA. APOS, REDISTRIBUAM-SE
OS AUTOS AO JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA REZEN
DE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 234766-10.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1094
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JUNIOR FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: IZAIAS BARROS SANTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201502347665 HOMOLOGO O CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 03/04 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCU
LO DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DA C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO , DEVENDO UMA SER ENTREGUE AO APENADO JUNIOR FERREIRA
DA SILVA , FILHO DE ANTONIA VANILZA RODRIGUES DA SILVA, QUE SERVI
RA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. HAVENDO NOTICIAS DA INCLUSAO
DO APENADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, CUMPRA
-SE CONFORME DETERMINADO NO 4 E 5 PARAGRAFOS DO DESPACHO DE FLS.
05. QUANTO AO PEDIDO DE INCLUSAO NA MONITORACAO ELETRONICA, ESTE
SOMENTE SERA ANALISADO APOS A INCLUSAO DO APENADO NA COLONIA AGRO
INDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E COMPROVACAO DE TRABALHO EXTERNO
, O QUE E REALIZADO ATRAVES DA REMESSA DO LAUDO DE FISCALIZACAO D
E TRABALHO EXTERNO PELA DIRECAO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL. COM O
ENVIO DO LAUDO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E FACAM OS AUTOS CON
CLUSOS PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE INCLUSAO NA MONITORACAO E
LETRONICA. GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BR
OM JUIZA DE DIREITO
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