TJGO 16/09/2015 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 10 DE SETEMBRO DE 2015
. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR
DE JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DR. JOSE LEITE DA SILV
A, OAB/GO 14.197 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI I
NFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE
FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA,
SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENT
ADA(S): RENATO TOMAZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, TECNICO EM ELETRICIDA
DE, NASCIDO 27.9.1975, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE JOAO AIMIR
I DONIZETTI TOMAZ E DE LUZIMAR DONIZETTI TOMAZ, RG N 3181337-2A.V
IA.SSP/GO, CPF N 784.092.761-00, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA E
SPERANCA, QUADRA 52, LOTE 12, JARDIM NOVA ESPERANCA, NESTA CAPITA
L, CELULAR N (62) 9431-2172 (MAE). INCIDENCIA PENAL: ART.155, 4,
INCISO I, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO
ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASS
IM MANIFESTOU: PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. DADA A PAL
AVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: PELA CONVERSAO DA P
RISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. EM SEGUIDA, FOI PROFERID
A A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO CPP, COM
A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO
EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO
ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUA
NDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELARE
M INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA
PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA.
VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCO
ES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUA
LQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO D
A PRISAO. COM RELACAO A LIBERDADE PROVISORIA, DEIXO DE CONCEDE-LA
, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONVERSAO DA PRISAO
EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM INADEQUADAS E INSUFICIENT
ES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO ART. 319
DO CPP, COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12.403/2011, CONFORME PASSO
A DEMONSTRAR. NO PRESENTE CASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRES
SUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDI
CIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS PELAS DECLARACOES QUE F
ORMAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA PROPRIA PRISAO EM FLAG
RANTE. PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PRE
CEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE G
ARANTIR A ORDEM PUBLICA. CONSTATO QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FL
AGRANTE EM PREVENTIVA DO INDICIADO RENATO TOMAZ E MEDIDA QUE SE I
MPOE PORQUE A RESTRICAO DE SUA LIBERDADE SE JUSTIFICA EM PROL DA
SEGURANCA E TRANQUILIDADE DA COLETIVIDADE, SOBRETUDO PELO HISTORI
CO CRIMINAL DO INDICIADO, PORQUANTO E REINCIDENTE, POSSUINDO COND
ENACOES CRIMINAIS TRANSITADAS EM JULGADO POR CRIMES CONTRA O PATR
IMONIO, ALEM DO MAIS RESPONDE A OUTRO PROCESSO CRIMINAL POR FURTO
E RECEPTACAO, E MESMO ASSIM VOLTOU A SER PRESO EM FLAGRANTE POR
CRIME DE FURTO, O QUE DEMONSTRA SER UM INDIVIDUO DE ALTA PERICULO
SIDADE E COM PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE CRIMES, SENDO QUE
SE SE FOR COLOCADO EM LIBERDADE HAVERA REITERACAO CRIMINOSA, JA
QUE DEMONSTRA COMPLETO DESPREZO PELO ORDENAMENTO JURIDICO, RESTAN
DO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTER A SUA CONSTRICA
O PROCESSUAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI
PENAL. OS ELEMENTOS COLIGIDOS ATE O MOMENTO ESTAO A DEMONSTRAR A
NECESSIDADE DE SE MANTE-LO ENCARCERADO PROVISORIAMENTE PARA O BEM
E PROTECAO DO MEIO SOCIAL, QUE SE ENCONTRA TAO ATEMORIZADO COM O
ELEVADO NUMERO DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO QUE TANTO TEM TRAZI
DO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. CONFORME ENSINA COM
MUITA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERMANENCI
A DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR M"OTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAU
SE REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ
DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (IN
ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E 50). PO
STO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESS
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