TJGO 16/09/2015 - Pág. 1023 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015
NR. PROTOCOLO
: 325626-57.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1752
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: DANIELA SILVA ALMEIDA
DESPACHO
:
(AUDIENCIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 325626-57.2015.809.0175 GOIAN
IA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, AOS 9 DE SETEMB
RO DE 2015. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
PROMOTOR DE JUSTICA: DR. WESLEY MARQUES BRANQUINHO DEFENSOR: DEF
ENSOR PUBLICO DR. MARCO TADEU DE PAIVA SILVA. INICIADA A AUDIENCI
A, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A R
ESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO N
AO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES I
NDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): DANIELLA SILVA ALMEIDA, BRAS
ILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, NASCIDA AOS 31.3.1993, NATURAL DE GOIAN
IA-GO, FILHA DE CICERO JOSE DE ALMEIDA E DE ELIANE MARIA DA SILVA
, RG N 5489851-DGPC/GO, CPF N 053.975.661-01, RESIDENTE E DOMICIL
IADA NA RUA 3, QUADRA 2, LOTE 9, CONDOMINIO RES. FORTALEZA, NESTA
CAPITAL, CELULAR DA AMIGA CARMELINA N (62) 9292-1639 /93093102 (
PESSOAL) INCIDENCIA PENAL: ART.180 DO CODIGO PENAL. INDAGADA SE S
OFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE SIM (FOI
AGREDIDA COM SOCOS E FOI COLOCADA UMA TOLHA NO SEU ROSTO PELOS P
OLICIAIS MILITARES. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: PE
LA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. DADA A PALAVRA AO MINISTERI
O PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISOR
IA. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: D
ANIELLA SILVA ALMEIDA FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 8 DE SETEMBRO
PASSADO E INDICIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 180, CABECA
, DO CODIGO PENAL, CONFORME NOTA DE CULPA, TENDO A AUTORIDADE POL
ICIAL ARBITRADA A FIANCA EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), QUE NAO
FOI PAGA, PERMANECENDO A INDICIADA PRESA, SENDO A SUA PRISAO COMU
NICADA A ESTE JUIZ. TODAVIA, CONSIDERANDO AS CONDICOES FINANCEIRA
S DA INDICIADA, QUE SAO MODESTAS, JA QUE TRABALHA COMO COSTUREIRA
, MAS SE ENCONTRA DESEMPREGADA, CONCEDO-LHE OS BENEFICIOS DO ARTI
GO 350 DO CPP, PORQUANTO NAO POSSUI CONDICOES ECONOMICAS DE ARCAR
COM O VALOR ARBITRADO. ALEM DO MAIS E PRIMARIA POSSUI BONS ANTEC
EDENTES, SEQUER OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO INSTAURADO CONTRA SI
, FOI CIVILMENTE IDENTIFICADA, RESIDE EM ENDERECO CERTO E MESMO N
A EVENTUALIDADE DE SER CONDENADO O REGIME DE CUMPRIMENTO SERA MEN
OS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO QUE SE ENCONTRA AGORA, INEXISTINDO,
PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LA PROCESSUALMENTE PRESA, JA QU
E NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUC
AO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVER
A PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA. POSTO ISSO, COM BASE
NO ARTIGO 350 DO CPP, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBER
DADE PROVISORIA A DANIELLA SILVA ALMEIDA, FICANDO OBRIGADA A CUMP
RIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1 NAO SE AUSENTAR DA CIDADE
ONDE RESIDE SEM AUTORIZACAO JUDICIAL POR MAIS DE 8 (OITO) DIAS; 2
COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERE
CO SEM COMUNICAR AO JUIZ. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TE
RMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL A PRE
SA SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA, R
ECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. CORRIGIR O NOME DA INDICIA
DA PARA DANIELLA SILVA ALMEIDA; NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O P
RESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME DE OLIVEIRA D
A SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELO
S PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE
DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO : ADVOG
ADO:
NR. PROTOCOLO
: 325675-98.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1727
NATUREZA
: FLAGRANTE
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