TJGO 02/10/2015 - Pág. 1520 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015
AMINADO EM MOMENTO OPORTUNO, OU SEJA, QUANDO DA PROLATACAO DA SEN
TENCA. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EX
CLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULP
ABILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NAO VISLUMB
RO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRENCIAS DESTAS NESTE MOM
ENTO PROCESSUAL. ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DETE
RMINO O NORMAL SEGUIMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE INTI
MEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA, 22 DE SETEMBRO DE 2.015.
NR. PROTOCOLO
: 474029-07.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1356
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: AQUILES DE SOUZA DINIZ JUNIOR
VITIMA
: LORENA ARANTES CHAVES
ADV ACUS
: 3811
TO - DEBORA REGINA MACEDO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201104740294 REITERA-SE O MANDADO DE INTIMACAO DE SE
NTENCA DO ACUSADO AQUILES DE SOUZA DINIZ JUNIOR, A FIM DE QUE O M
ESMO TOME CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA DE FLS. 164/175, NO
PRAZO LEGAL. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 22 DE SETEMBRO DE 2015. D
ONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 123205-78.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 451
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JUNIOR SOARES DA COSTA
VITIMA
: FE PUBLICA
ADV IND
: 28309 GO - AGOSTINHO DE SIQUEIRA NETO
DESPACHO
:
AUTOS N 201501232058 SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBR
ICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO ALTERA
DA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA19/11/15, AS 15:00 HORAS,
PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE P
ROCEDER-SE-A A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA D
E FLS. 1A/1B, E, AO FINAL, O INTERROGATORIO DO ACUSADO JUNIOR SOA
RES DA COSTA , O QUAL DEVERA SER DEVIDAMENTE REQUISITADO. CIENTIF
IQUE-SE AS PARTES, TAMBEM, QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO
AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTU
NIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCE
DER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALT
A-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS D
OS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PR
EJUDICADA A MERA COMUNICACAO DA OFENDIDA ACERCA DA DESIGNACAO DES
TA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI
N 11.690/08), UMA VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM
DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O
M. PUBLICO. GOIANIA/GO, 20 DE NOVEMBRO DE 2.014. AUTOS N........
................: 201501232058 NATUREZA.......................: A
RT. 311, CAPUT , DO CODIGO PENAL AUTORA..........................
: JUSTICA PUBLICA ACUSADO.......................: JUNIOR SOARES D
A COSTA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESE
NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE JUNIOR SOARES DA COST
A , IMPUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. 3
11, CAPUT , DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. RECEBIDA A DENUNCIA E ORD
ENADA A CITACAO DO DENUNCIADO PARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELI
MINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEFENSOR DO ACU
SADO ASSIM O FAZ (FLS. RETRO), RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FI
NAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAM
ENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDA
S AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELA
S LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1520 de 1671