TJGO 23/10/2015 - Pág. 1036 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015
APRECIACAO. GOIANIA-GO, 21 DE OUTUBRO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTT
O JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 315149-72.2015.8.09.0175
: 1316
: FLAGRANTE/INQUERITO
: THAIS OLIVEIRA DA COSTA
HEBERTY SOARES DO PRADO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 38174 GO - LORENA AYRES DA ROCHA
38026 GO - LEONCIO MONTEIRO LIMA
DESPACHO
:
AUTOS: 201503151497 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI
A EM FACE DE THAIS OLIVEIRA DA COSTA E HEBERTY SOARES DO PRADO PE
LA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, 34 E 35, TODOS DA LEI
11.343/06. A DEFESA OFERECEU DEFESA PRELIMINAR IMPUGNANDO A EXIS
TENCIA DE CRIME DE TRAFICO. E O RELATORIO. QUANTO A DENUNCIA, EXA
MINANDO A SUA REGULARIDADE, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQ
UISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A
CONDUTA DOS DENUNCIADOS INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS COM DET
ALHES DA ATUACAO DOS DENUNCIADOS E A APREENSAO DE DROGAS. NARRA A
DENUNCIA QUE OS DENUNCIADOS TINHAM EM DEPOSITO DROGA IDENTIFICAD
A COMO MACONHA E CRACK PARA DIFUSAO E UMA BALANCA DE PRECISAO. NA
RROU-SE TAMBEM QUE OS ACUSADOS ASSOCIARAM-SE PARA A PRATICA DO CR
IME DE TRAFICO DE DROGAS. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. F
OI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NO ARTIGO 33, 34 E 35
, TODOS DA LEI 11.343/06. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE
TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE
OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA SAO TIPICOS. A CONDUTA SE AMOLDA A
O TIPO FORMAL DESCRITO. A DEFESA SUSCITA DUVIDAS QUE MELHOR SERAO
EXAMINADAS NO CONTRADITORIO PENAL. A VERDADE CONSTITUCIONAL DEPE
NDE DA INSTRUCAO PENAL EM FASE CONTRADITORIA. NO MOMENTO ADEQUADO
TAL SERA SOPESADO. PARA EFEITO DE INDICIOS DA AUTORIA, E ACEITA
A IMPUTACAO DO MINISTERIO PUBLICO. NAO ESTA PATENTE QUALQUER CAUS
A EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE EM COGNICAO SUPERFICIAL. FOI JUNTADO
O LAUDO PERICIAL NECESSARIO. EM TESE, HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO
PENAL. RESTAM PRESENTES AS CONDICOES DE PROCEDIBILIDADE ESPECIFIC
AS E GENERICAS. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA, DESIGNAN
DO O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2015 AS 13:30 HORAS PARA A REALIZACAO
DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. CITEM-SE OS ACUSADOS, EXP
EDINDO OFICIO PARA A UNIDADE PRISIONAL PROVIDENCIAR A ESCOLTA DO
PRESO HEBERTY (QUE ESTA PRESO POR OUTRO PROCESSO) PARA COMPARECER
EM AUDIENCIA. OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS AR
ROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA D
EFESA PRELIMINAR. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA SE NECESSARIO COM PR
AZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INTIMEM-SE OS DEFENSORES. OFICIE-SE PARA
JUNTADO DO LAUDO DEFINITIVO NO PRAZO DE 03 DIAS. GOIANIA-GO, 21
DE OUTUBRO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
275419-54.2015.8.09.0175
1096
FLAGRANTE/INQUERITO
ANTONY DE OLIVEIRA FONTINELE
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV IND
: 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
27138 GO - JOSE ZULMAR JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS: 201502754198 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI
A EM FACE DE ANTONY DE OLIVEIRA FONTINELE PELA PRATICA DO DELITO
PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, E 34 DA LEI 11.343/2006 E ARTIGO 12
DA LEI 10.826/2003. A DEFESA OFERECEU DEFESA PRELIMINAR IMPUGNAN
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