TJGO 24/11/2015 - Pág. 1510 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015
AUTOR DO FATO
: JOSE CARLOS DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201403980807 NATUREZA INQUERITO SENTENCA CUIDA-SE DE
INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR PRATICA DE EVENTUAL CRI
ME ENTRE A VITIMA/SUPOSTO AUTOR JOSE CARLOS DA SILVA. A PROMOTORI
A DE JUSTICA, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, REQUEREU O ARQUI
VAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL COM RELACAO AO CRIME CONTR
A A HONRA DA VITIMA TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DELITO DE INICIAT
IVA PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO, CONSTATADO O DECURSO IN
ALBIS DO PRAZO DECADENCIAL PARA O EXERCICIO DESSE DIREITO, MOTIV
O PELO QUAL REQUEREU SEJA DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE (CP, A
RT. 107, IV). DE OUTRO GIRO, COM RELACAO AO DELITO PERPETRADO, EX
SURGE DOS AUTOS COM ALTO GRAU DE CERTEZA QUE CASO O FEITO PROSSIG
A E RESULTE EM CONDENACAO A PENA APLICADA CONCRETAMENTE AO ACUSAD
O RESTARIA INEVITAVELMENTE PRESCRITA. ISSO PORQUE SE O REU VIESSE
A SER CONDENADO NESTE PROCESSO SUA PENA, MUITO PROVAVELMENTE, SE
RIA FIXADA PROXIMO AO MINIMO LEGAL, LEMBRANDO QUE A PENA COMINADA
ABSTRATAMENTE AO CRIME E DE TRES MESES A TRES ANOS. SENDO ASSIM,
A PRESCRICAO PELA PENA FIXADA NA SENTENCA SE REGULARIA TENDO COM
O NORTE AS REGRAS VERTIDAS NO ARTIGO 109, INC. VI DO CODIGO PENAL
. E O BREVE E NECESSARIO RELATORIO. DECIDO. PELAS RAZOES EXPENDID
AS, HOMOLOGO A PROMOCAO MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO
S PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS, AR
QUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES DE PRA
XE. ESTRELA DO NORTE, 17 DE NOVEMBRO DE 2015. DR. ANDREY MAXIMO F
ORMIGA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 258047-09.2015.8.09.0041
AUTOS NR. : 176
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: SAUDE PUBLICA
AUTOR DO FATO
: ROSILENE FREIRE FERREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201502580475 DESPACHO CONSIDERANDO O NAO COMPARECIMEN
TO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL, EXCEPCIONALMENTE, REDESIGNO O AT
O PARA O DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2016, AS 14H 00 MIN. INTIME-SE AS
PARTES, VIA EXTRACAO, BEM COMO POR FAX, TELEFONE, MEIO ELETRONIC
O OU CORRESPONDENCIA NORMAL, SE NECESSARIO, TUDO A FIM DE EVITAR
DESLOCAMENTOS INUTEIS DAS PARTES E ADVOGADOS, CERTIFICANDO-SE NOS
AUTOS AS PROVIDENCIAS DETERMINADAS. ESTRELA DO NORTE-GO., 10 DE
NOVEMBRO DE 2015. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 481502-53.2014.8.09.0041
AUTOS NR. : 379
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ACASSIO BRUNO RODRIGUES ARAUJO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 40595 GO - NATALIA TAYSE MARTINS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201400856960 DESPACHO CONSIDERANDO O NAO COMPARECIMEN
TO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL, EXCEPCIONALMENTE, REDESIGNO O AT
O PARA O DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2016, AS 14H 00 MIN. INTIME-SE AS
PARTES, VIA EXTRACAO, BEM COMO POR FAX, TELEFONE, MEIO ELETRONIC
O OU CORRESPONDENCIA NORMAL, SE NECESSARIO, TUDO A FIM DE EVITAR
DESLOCAMENTOS INUTEIS DAS PARTES E ADVOGADOS, CERTIFICANDO-SE NOS
AUTOS AS PROVIDENCIAS DETERMINADAS. ESTRELA DO NORTE-GO., 6 DE N
OVEMBRO DE 2015. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 313735-53.2015.8.09.0041
AUTOS NR. : 207
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
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