TJGO 01/02/2016 - Pág. 927 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
24698-48.2016.8.09.0175
392
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
UEMERSON VALASCO
35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO
40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201600246987 PEDIDO PREJUDICADO, POIS FORA CONCEDIDA L
IBERDADE PROVISORIA COM MONITORAMENTO ELETRONICA NA AUDIENCIA DE
CUSTODIA. GOIANIA, 27/01/2016 18:06:39 JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
25528-14.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 476
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: FELIPE DE OLIVEIRA SILVA
VITIMA
: MARCELO SOARES DOS SANTOS
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 25528-14.2016.809.0175 GOIANIA, SALA
DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 27 DE JANEIRO DE 2016.
PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: ADEGMAR JOSE FERREIRA PROMOTOR DE JUS
TICA: DR. JOSE DIVINO DA SILVA DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO- DR. LE
ONARDO CESAR LUIZ INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI
INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LH
E FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA
, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESEN
TADA(S): FELIPE DE OLIVEIRA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COSTUREI
RO, NASCIDO AOS 2.10.1995, NATURAL DE DOM ELISEU-PA, FILHO DE MAR
IA CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA E MATEUS GOMES DA SILVA, RG
N 6132568 SSP-GO, CPF N 702.185.541-92, RESIDENTE E DOMICILIADO N
A RUA INDEPENDENCIA, QUADRA 133-A, LOTE 14, JARDIM NOVA ESPERANCA
, GOIANIA-GO, TELEFONE N (62) 8590-6052 (MAE). INCIDENCIA PENAL:
ART. 155, CABECA, C/C ART. 14, INCISO II, E ART. 129, CABECA, DO
CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PR
ISAO RESPONDEU QUE NAO INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QU
E NAO DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APO
S SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA SEM FI
ANCA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO
ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA. EM SEGU
IDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: FELIPE DE OL
IVEIRA SILVA FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 25 DE JANEIRO E
INDICIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 155, CAPUT, C/C ART.
14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, CONFORME NOTA DE CULPA, TENDO A A
UTORIDADE POLICIAL ARBITRADA A FIANCA EM R$ 880,00 (OITOCENTOS E
OITENTA REAIS), QUE NAO FOI PAGA, PERMANECENDO O INDICIADO PRESO,
SENDO A SUA PRISAO COMUNICADA A ESTE JUIZ. TODAVIA, CONSIDERANDO
QUE O INDICIADO NAO PAGOU ATE HOJE O VALOR DA FIANCA ARBITRADO P
ELA AUTORIDADE POLICIAL, PRESUMO QUE SE TRATA DE PESSOA HIPOSSUFI
CIENTE ECONOMICAMENTE, NAO POSSUINDO CONDICOES ECONOMICAS DE ARCA
R COM O VALOR ARBITRADO, RAZAO PELA QUAL LHE CONCEDO OS BENEFICIO
S DO ARTIGO 350 DO CPP. ALEM DO MAIS, NAO EXISTE AMPARO LEGAL PAR
A SE CONVERTER A SUA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, POIS E PR
IMARIO E A PENA MAXIMA PREVISTA NA ESPECIE NAO E SUPERIOR A QUATR
O ANOS DE PRISAO (ART. 312 C/C ART. 313 DO CPP), PORTANTO INCABIV
EL A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, SENDO QUE TA
MBEM E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, SENDO QUE SEQUER POSSUI OUT
RO PROCESSO EM TRAMITACAO INSTAURADO CONTRA SI, FOI CIVILMENTE ID
ENTIFICADO, RESIDE EM ENDERECO CERTO E NA EVENTUALIDADE DE SER CO
NDENADO O REGIME DE CUMPRIMENTO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUA
CAO QUE SE ENCONTRA AGORA. ADEMAIS, NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIB
ERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A A
PLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA O
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