TJGO 02/02/2016 - Pág. 1504 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
EMPORAL DECORRIDO DESDE A DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOG
ACAO DA PRISAO PREVENTIVA ANTERIORMENTE FORMULADO PELO ACUSADO. A
DEMAIS, A MANUTENCAO DA SEGREGACAO PREVENTIVA SE FAZ NECESSARIA,
DEVIDO A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, PRATICADA EM CONCURSO DE
AGENTES, E MEDIANTE EMPREGO DE GRAVE AMEACA. DEMAIS DISSO, CONSOA
NTE JA RESSALTADO NA DECISAO ANTERIOR, A MERA PRESENCA DE PREDICA
DOS PESSOAIS DO DENUNCIADO, A EXEMPLO DA RESIDENCIA FIXA, ATIVIDA
DE LABORAL LICITA E PRIMARIEDADE, NAO OBRIGA A CONCESSAO DO BENEF
ICIO LEGAL ORA PLEITEADO, CONFORME REITERADAMENTE VEM SENDO DECID
IDO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. DESTA FEITA, ACO
LHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, I
NDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR
BRUNO MARINS DA SILVA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLICO
. PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELA
S LEGAIS. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2016. ADEGMAR JOSE FERREIRA J
UIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
16363-40.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 90
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: BRUNO MARINS DA SILVA
ADV REQTE
: 42506 GO - GISELE PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 2016 0016 3631 REQUERENTE: BRUNO MARINS DA SILVA NATUREZ
A: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO BRUNO MARINS
DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, DEDUZIU,
ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO, PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA REV
OGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ALEGANDO, EM SINTESE, QUE OS FUNDAM
E NTOS PARA A CUSTODIA CAUTELAR NAO SE FAZEM PRESENTES, E QUE POS
SU I PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, REQUERENDO A REVOGACAO DE SU
A P RISAO PREVENTIVA CONTUDO, VEJO QUE SUBSISTEM INCOLUMES OS MOT
IVO S ENSEJADORES DA CONSTRICAO CAUTELAR DE BRUNO MARINS DA SILVA
, SE NDO QUE A DEFESA TECNICA NAO APRESENTOU NENHUM FATO NOVO QUE
PUDE SSE ALTERAR A SITUACAO DOS AUTOS, MAXIME DIANTE DO EXIGUO L
APSO T EMPORAL DECORRIDO DESDE A DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO D
E REVOG ACAO DA PRISAO PREVENTIVA ANTERIORMENTE FORMULADO PELO AC
USADO A DEMAIS, A MANUTENCAO DA SEGREGACAO PREVENTIVA SE FAZ NECE
SSARIA, DEVIDO A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, PRATICADA EM CONC
URSO DE AGENTES, E MEDIANTE EMPREGO DE GRAVE AMEACA DEMAIS DISSO,
CONSOA NTE JA RESSALTADO NA DECISAO ANTERIOR, A MERA PRESENCA DE
PREDICA DOS PESSOAIS DO DENUNCIADO, A EXEMPLO DA RESIDENCIA FIXA
, ATIVIDA DE LABORAL LICITA E PRIMARIEDADE, NAO OBRIGA A CONCESSA
O DO BENEF ICIO LEGAL ORA PLEITEADO, CONFORME REITERADAMENTE VEM
SENDO DECID IDO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS DESTA
FEITA, ACO LHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL RETRO E, EM CONS
EQUENCIA, I NDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FO
RMULADO POR BRUNO MARINS DA SILVA INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTE
RIO PUBLICO PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS
AS CAUTELA S LEGAIS GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2016 ADEGMAR JOSE F
ERREIRA J UIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
250479-25.2015.8.09.0175
992
ACAO PENAL
S
NRDS
TT
SMBNM
S
JPNN
FCSP
TMD
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1504 de 1742