TJGO 16/02/2016 - Pág. 1293 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZA
DO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA UR
GENTE REMESSA A ESTE JUIZO. APOS, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DA
AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
108571-82.2012.8.09.0175
1081
EXECUCAO PENAL
JOELSON NUNES DURAES
JUSTICA PUBLICA
CLAUDIA MELO DE FREITAS COSTA
SIMONE DE OLIVEIRA LIMA
ADV ACUS
: 7692
GO - LUCIANO ANDREW SABBAG
30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
VERIFICA-SE QUE O APENADO JOELSON NUNES DURAES, FILHO DE ERENITA
NUNES DUARES, MUDOU DE EMPREGO E O NOVO LOCAL DE TRABALHO FOI DEV
IDAMENTE FISCALIZADO, CONFORME LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO
EXTERNO DE FLS. 114, RESTANDO COMPROVADO QUE ELE CONTINUA TRABALH
ANDO, RAZAO PELA QUAL O MANTENHO NA MONITORACAO ELETRONICA. DILIG
ENCIE-SE ACERCA DA REALIZACAO DO EXAME CRIMINOLOGICO. OFICIE-SE A
COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E A CENTRAL DE MONIT
ORACAO ELETRONICA INFORMANDO QUE O NOVO LOCAL DE TRABALHO DO APEN
ADO, ENVIANDO-SE COPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 113/114. TENDO EM V
ISTA QUE NOS DOCUMENTOS DE FLS. 113/114 NAO CONSTAM O MOTIVO DA N
ECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO APENADO DURANTE O TRABALHO, DETERMI
NO QUE INTIME-SE O APENADO NO ENDERECO RESIDENCIAL CONSTANTE AS F
LS. 103 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR NOS AUTOS ESCLARECI
MENTOS SOBRE SEU TRABALHO, MAIS ESPECIFICAMENTE OS LOCAIS PARA ON
DE PRECISA SE DESLOCAR, OS HORARIOS E O MOTIVO DOS DESLOCAMENTOS.
COM A RESPOSTA, A CONCLUSAO PARA ANALISE DO CASO (MANIFESTACAO M
INISTERIAL AS FLS. 115). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GO
IANIA, 04 DE FEVEREIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 308675-56.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 355
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: NIELSON MACHADO
VITIMA
: RODOLFO DE PAULO PEREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201303086756 EM CONSULTA AOS SIS
TEMAS GOIASPEN E SPG , VERIFICA-SE QUE O APENADO NIELSON MACHADO
, FILHO DE MARIA JOSE PARREIRA, FORAGIU DO REGIME SEMIABERTO EM 0
1.04.2015 (FLS. 149) E FOI PRESO EM FLAGRANTE NA DATA DE 01.01.20
16 (FLS. 156/157). CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRIS
AO EXPEDIDO AS FLS. 152 , APOS, PROCEDA-SE SUA BAIXA NO BANCO NAC
IONAL DE MANDADOS DE PRISAO. ASSIM, ANTES DE DESIGNAR AUDIENCIA D
E JUSTIFICACAO, OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA E A COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME S EMIABERTO ORDENANDO , NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO
DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A
FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 01.04.2015 E EVENTUAL PRATICA DE
FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASS
EGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONS
TITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO , E SUA URGENTE REMESSA A EST
E JUIZO. COM O ENVIO DO REFERIDO DOCUMENTO, A CONCLUSAO. GOIANIA,
03 DE FEVEREIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIRE
ITO
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