TJGO 16/02/2016 - Pág. 1301 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
ITIDA AS FLS. 397 DOS AUTOS. COM RELACAO AO PEDIDO FORMULADO NO 1
3 INCIDENTE DE EXECUCAO, COM A RESPOSTA INFORMANDO O ENDERECO ATU
ALIZADO DO APENADO, DETERMINO A INTIMACAO DO APENADO PARA, NO PRA
ZO DE 05 DIAS, INFORMAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO SEU EMPREG
O E APRESENTAR NOS AUTOS DOCUMENTOS EMITIDOS PELO EMPREGADOR QUE
COMPROVEM QUE ELE NECESSITA REALIZAR/REALIZA O DESLOCAMENTO REQUE
RIDO DURANTE O HORARIO DE TRABALHO, VISTO QUE O PEDIDO FORMULADO
E GENERICO E AS MERAS ALEGACOES, POR SI SO, NAO SAO SUFICIENTES P
ARA SEU DEFERIMENTO. D EFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL FORMULADO
AS FLS. 393/394 DOS AUTOS E DETERMINO A SUBMISSAO DO APENADO AO
EXAME CRIMINOLOGICO. OFICIE-SE A SUPERINTENDENCIA DE REINTEGRACAO
SOCIAL E CIDADANIA SOLICITANDO A DESIGNACAO DE DATA PARA A REALI
ZACAO DO EXAME CRIMINOLOGICO NO APENADO, DEVENDO-SE PROCEDER A AV
ALIACAO MINUCIOSA DO SENSO DE RESPONSABILIDADE E CAPACIDADE DE RE
SSOCIALIZACAO DO REEDUCANDO, BEM COMO A APURACAO DA AUTO-DISCIPLI
NA E A POTENCIAL SUPERACAO DOS MOTIVOS PRESENTES EM SUA PERSONALI
DADE AO TEMPO DO CRIME E OUTROS CRITERIOS QUE SE JULGAREM NECESSA
RIOS. EMITINDO RELATORIO , POR FIM, SE O APENADO ESTA APTO PARA C
UMPRIR PENA FORA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM A UTILIZACAO DE
TORNOZELEIRA ELETRONICA. INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR QUES
ITOS. COM O AGENDAMENTO DO EXAME CRIMINOLOGICO, INTIME-SE O APENA
DO. COM A JUNTADA DO LAUDO CRIMINOLOGICO, DE-SE VISTA AO MINISTER
IO PUBLICO E A DEFESA PARA MANIFESTAREM, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5
(CINCO) DIAS. APOS, A CONCLUSAO PARA ANALISE DAS REFERIDAS QUESTO
ES. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
212154-77.2006.8.09.0051 ( 200602121544 )
578
EXECUCAO PENAL
VALERIO FERNANDES DA SILVA
JULIO CEZAR CARDOSO
LETICIA GOMES MONTEIOR
NOEMIA GARCIA DA SILVA
HELIO CORREIA DA MORAIS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200602121544 EM CONSULTA AOS SIS
TEMAS GOIASPEN E SPG , VERIFICA-SE QUE O APENADO VALERIO FERNANDE
S DA SILVA , FILHO DE JUDITE FERNANDES DA SILVA, FORAGIU DO REGIM
E SEMIABERTO EM 06.12.2013 (FLS. 100), FOI RECAPTURADO EM 09.01.2
016 (FLS. 103/104-V) E NAO HOUVE PRATICA DE FATO NOVO DURANTE O P
ERIODO DE FUGA. ASSIM, ANTES DE DESIGNAR AUDIENCIA DE JUSTIFICACA
O, OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA E A COLONIA AGROINDUSTRI
AL DO REGIME S EMIABERTO ORDENANDO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E
60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PR
OCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPL
INAR/FUGA DATADA DE 06.12.2013, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREIT
O DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR
PUBLICO NOMEADO , E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM O ENVI
O DO REFERIDO DOCUMENTO, A CONCLUSAO. GOIANIA, 03 DE FEVEREIRO DE
2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 227219-55.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1550
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JULIANO ALMEIDA DO NASCIMENTO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 30157 GO - WILSIMAR BARROS DE PAULA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO III, 109,
INCISO V, E 113, TODOS DO CODIGO PENAL, RECONHECO A OCORRENCIA DA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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