TJGO 23/02/2016 - Pág. 1324 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: EDINALDO ALVES MAIA
AUTOR DO FATO
: JUVERSON CARDOSO DA SILVEIRA
ADV AUT FATO
: 23837 GO - DICKSON RODRIGUES DE SOUZA
DESPACHO
:
VISTOS ETC. (...) ISSO POSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESEN
TES AUTOS, RECONHECENDO NAO HAVER JUSTA CAUSA PARA PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, COM BASE NO ART. 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. ANOTACOES E BAIXAS DE PRAXE. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 232291-81.2015.8.09.0175
: 69
: ACAO PENAL
: ELENILSON PEREIRA DOS SANTOS
COLETIVIDADE
ACUSADO
: TAYANE ROSA RAMOS DE SOUSA
DESPACHO
:
VISTOS ETC. (...) DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, R
ECONHECENDO NAO HAVER JUSTA CAUSA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, C
OM BASE NO ART. 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANOTACOES
E BAIXAS DE PRAXE. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
: 414193-64.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 75
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
AUTOR DO FATO
: A ESCLARECER
OFENDIDO
: JOAO PEDRO
DESPACHO
:
VISTOS ETC. (...) ISSO POSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE PROC
EDIMENTO CRIMINAL, NOS TERMOS DO ART. 395, III DO CPP. ANOTACOES
E BAIXAS DE PRAXE. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
: 415006-91.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 76
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
AUTOR DO FATO
: A ESCLARECER
OFENDIDO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
VISTOS ETC. (...) ISSO POSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE PROC
EDIMENTO CRIMINAL, NOS TERMOS DO ART. 395, III DO CPP. ANOTACOES
E BAIXAS DE PRAXE. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
448341-04.2015.8.09.0175
78
ACAO PENAL
ELENICE PEREIRA DOURADO
SAUDE PUBLICA
36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA
32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
DESPACHO
:
VISTOS ETC. (...) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO
ELENICE PEREIRA DOURADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV,
PRIMEIRA FIGURA, C/C ARTIGO 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENA
L, PELO FATO NOTICIADO, ART. 28 DA LEI 11.343/06, CONFORME DESCLA
SSIFICACAO AS FLS. 246/254, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
COM AS DEVIDAS BAIXAS. P.R.I.
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