TJGO 01/03/2016 - Pág. 1312 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
NR. PROTOCOLO
: 454956-44.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1481
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLEYTON AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS
VITIMA
: TELMA ALVES DE ALMEIDA
ADV ACUS
: 8288
GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
JUNTE-SE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES ATUALIZADA E CERTIDAO NARRATI
VA DOS PROCESSOS A QUE O DENUNCIADO RESPONDA, CASO SEJA NECESSARI
O. JA APRESENTADA AS ALEGACOES ORAIS FINAIS POR PARTE DO MINISTER
IO PUBLICO, DE-SE VISTAS A DEFENSORA PARA APRESENTAR OS MEMORIAIS
FINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. COM RELACAO A NECESSIDADE DA MANUTE
NCAO DA PRISAO DO ACUSADO, TENDO EM FACE O TERMINO DA INSTRUCAO E
NAO HAVENDO MAIS MOTIVOS PARA A MANUTENCAO DA PRISAO, REVOGO A P
RISAO PREVENTIVA DO MESMO, MEDIANTE O TERMO DE COMPROMISSO DE COM
PARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS E TAMBEM FREQUENCIA AO PR
OGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLT
URA COLOCANDO O MESMO EM LIBERDADE SE POR AL NAO ESTIVER PRESO. O
FICIE-SE A JUSTICA TERAPEUTICA PARA QUE PROCEDA A AVALIACAO DO DE
NUNCIADO, DEVENDO O MESMO SE APRESENTAR AO PROGRAMA NO PRAZO DE S
ETE DIAS. REGISTRE-SE. FICAM AS PARTES AQUI PRESENTES DEVIDAMENTE
INTIMADAS.
NR. PROTOCOLO
: 454956-44.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1481
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLEYTON AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS
VITIMA
: TELMA ALVES DE ALMEIDA
ADV ACUS
: 8288
GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CON
DENANDO O DENUNCIADO CLEYTON AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS, JA DEVID
AMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SAN
COES DO ARTIGO 157, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO COD
IGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO A DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO MESMO EST
ATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSAR A PENA DO ACUSADO QUANTO AO CRIME
CAPITULADO NO ARTIGO 157, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, TODOS
DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. 1 - QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AG
IU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E C
APAZ DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTA CONSCIENCIA, SENDO ESTA C
ONDUTA REPROVAVEL E O MESMO INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS F
ATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; 2 - QUANTO
AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORME CERTIDAO FLS. 53/54, APESAR DE
RESPONDER A OUTRO PROCESSO, O MESMO PERMANECE NA CONDICAO DE PRIM
ARIO; 3 - QUANTO A CONDUTA SOCIAL: SEGUNDO INFORMACOES DOS AUTOS
O ACUSADO NAO POSSUIA BOA CONDUTA SOCIAL UMA VEZ QUE O PROPRIO DE
NUNCIADO ALEGOU EM SEU INTERROGATORIO QUE NAO TRABALHAVA E NA EPO
CA DOS FATOS VIVIA PERAMBULANDO PELA RUA; 4 - QUANTO A PERSONALID
ADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE;
5 - QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS
SAO NORMAIS PARA O TIPO PENAL; 6 - QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME:
O DENUNCIADO NAO DEMOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO D
ELITO; 7 - QUANTO AS CONSEQUENCIAS: ESTAS NAO FORAM GRAVES, POIS
O DENUNCIADO NAO CHEGOU A EXERCER A POSSE SOBRE O OBJETO, UMA VEZ
QUE O DELITO RESTOU CONFIGURADO EM SUA FORMA TENTADA; 8 - QUANTO
AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA PRA
TICA DELITIVA. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADA
S QUE EM GRANDE PARTE SAO FAVORAVEIS AO REU E COM BASE NO PRINCIP
IO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVEN
CAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E
06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS MULTA. ATENTO AO DI
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