TJGO 03/03/2016 - Pág. 12 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
AUTOS NR. : 394
NATUREZA
: ANULATORIA
REQUERENTE
: RENATO ALKMIN FLEURY DA ROCHA LIMA
ROBSON NUNES GONCALVES
WILLIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADAO PEREIRA DE CARVALHO
CLAUDIO ROBERTO DE BRITO
DANIELLA PAULA SOUZA
HELDER SOUZA NASCIMENTO
LEONARDO BETANIN ROQUE
MARIA GORETTI URANI DE MORAIS
PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO
PERICLES MALACCO GOMES
REQUERIDO
: BANCO SAFRA S/A
VILLAGE CAMPINAS INCORPORACAO E CONSTRUCAO SPE 0
ADV REQTE
: 16870 GO - DANILO GONZAGA RISPOLI
35777 GO - RENATO ALKIMIN FLEURY DA ROCHA LIMA
38013 GO - THAINA RUBIA FAIOLLA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS: N 394/16- DECISAO: VISTOS ETC. ADAO PEREIRA CARVALHO E OUT
ROS AFORARAM NESTE JUIZO ACAO ANULATORIA C/C PEDIDO LIMINAR DE TU
TELA ANTECIPADA EM FACE DE BANCO SAFRA S/A E VILLAGE CAMPINAS INC
ORORACAO E CONSTRUCAO SPE 01 LTDA. ONDE, APOS HISTORIAREM OS FATO
S, ENCERRAM PEDINDO A CONCESSAO DE LIMINAR PARA QUE SEJA DETERMIN
ADA A SUSPENSAO DO LEILAO MARCADO OU, SUBSIDIARIAMENTE, QUE TORNE
SEM EFEITO A ARREMATACAO DOS IMOVEIS EM COMENTO. OS AUTORES CONT
AM QUE ADQUIRIRAM UNIDADES HABITACIONAIS NO CONDOMINIO VILLAGE CA
MPINAS, JUNTO A 2 RE E, ACREDITANDO NA BOA-FE DA CONSTRUTORA, MAL
GRADO NAO TEREM SIDO EMITIDAS CERTIDOES ATUALIZADAS DOS IMOVEIS S
OB A ALEGACAO DE QUE ESSES AINDA NAO TINHAM SIDO FINALIZADOS, PAG
ARAM AS RESPECTIVAS PARCELAS MENSAIS. EXPOEM QUE, INOBSTANTE DIVE
RSOS ATRASOS NA ENTREGA DAS CASAS E NO AGUARDO APENAS DA DOCUMENT
ACAO, OS ONZE AUTORES CONSEGUIRAM MUDAR PARA AS RESPECTIVAS UNIDA
DES, ANTES MESMO DO TERMINO DA OBRA, LA RESIDINDO ATE ENTAO. CONT
UDO, NAO BASTASSEM ALUDIDOS PERCALCOS, VERBERAM QUE, IGNORANDO A
SITUACAO FATICA DOS MORADORES, MUITOS DOS QUAIS JA PAGARAM GRANDE
PARTE DOS VALORES DEVIDOS OUTROS JA QUITES, ATE , O BANCO REU OR
DENOU (SIC) A MARCACAO DO LEILAO DOS IMOVEIS, SURPREENDENDO OS AU
TORES, EM RAZAO DE EMPRESTIMO CONTRAIDO E INADIMPLIDO PELA CONSTR
UTORA (VENDEDORA DOS IMOVEIS), PERANTE AQUELE. ADUZEM QUE, UMA VE
Z MARCADA DATA PARA O LEILAO, ENCONTRAM-SE OS AUTORES NA IMINENCI
A DE SEREM ESBULHADOS DE SUA PROPRIA RESIDENCIA, UMA VEZ ADQUIREN
TES DE BOA-FE, EM NOME DO CONFLITO ENTRE CREDOR FIDUCIARIO E DEVE
DOR, DIVIDA ESTA QUE OS COMPRADORES DOS IMOVEIS SEQUER SABIAM QUE
EXISTIA. POR FIM, BRADAM, REQUERENDO LIMINAR QUE DETERMINE A SUS
PENSAO DO LEILAO OU, CASO NAO HAJA TEMPO HABIL PARA TANTO, QUE TO
RNE SEM EFEITO A ARREMATACAO DOS IMOVEIS DE MATRICULAS NS. 81410;
81412; 81413; 81439; 81440; 81441; 81442; 81443; 81445; 81446; 8
1467. DIANTE, POIS, DE TAIS REQUERIMENTOS, PASSO A DECIDI-LOS. JU
IZO DE COGNICAO SUMARIA, PROVISORIA E SUPERFICIAL, NAO IMPLICANDO
EM PREJULGAMENTO DO MERITO, A SER ENFRENTADO DE FORMA DEFINITIVA
APENAS NA SENTENCA. REZA O ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
QUE O JUIZ PODERA, A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU P
ARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL, D
ESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUIVOCA, SE CONVENCA DA VEROSSIMILHA
NCA DA ALEGACAO E: I HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU D
E DIFICIL REPARACAO;.... MANDAM AINDA O 1 E 2 QUE O JUIZ DEVERA I
NDICAR, DE MODO CLARO E PRECISO, AS RAZOES DO SEU CONVENCIMENTO,
DEIXANDO DE CONCEDER A ANTECIPACAO QUANDO HOUVER PERIGO DE IRREVE
RSIBILIDADE DO PROVIMENTO. COMO SE VE, OS REQUISITOS PARA A ANTEC
IPACAO REFEREM-SE A PRESENCA DE PROVA INEQUIVOCA QUE CONVENCA DA
VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO, PERICULUM IN MORA E REVERSIBILIDADE
DA DECISAO. ANALISO. A RESPEITO DA EXISTENCIA DE PROVA INEQUIVOCA
QUE LEVE AO CONVENCIMENTO DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO, ENSINA
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