TJGO 03/03/2016 - Pág. 981 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
ATISMO CRANIO ENCEFALICO, OCASIONANDO O OBITO DA VITIMA; QUE O CO
MPORTAMENTO DA VITIMA, DE CERTA FORMA, CONTRIBUIU PARA O DESFECHO
DO FATO, POIS A VITIMA PROVOCOU O REU ATRAVES DE ATO DE AGRESSIV
IDADE. DIANTE DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO-LHE A
PENA BASE EM 16 (DEZESSEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO.
DEVIDO O REU SER MENOR DE VINTE E UM ANOS DE IDADE NA DATA DO FAT
O, NA FORMA DO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, REDUZO A PEN
A EM 06 (SEIS) MESES, TORNANDO-A ESTIPULADA EM 16 (DEZESSEIS) ANO
S DE RECLUSAO. AINDA, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA DO REU, PE
RANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, ACERCA DA AUTORIA DELITIVA, CONFORME
PREVISAO DO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, DI
MINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, TORNANDO-A ESTABELECIDA EM 15 (Q
UINZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. POR FIM, EM VIRTUDE DO
CRIME TER SIDO PRATICADO CONTRA ASCENDENTE, VISTO QUE O REU MATO
U O PROPRIO PAI, DE ACORDO COM O ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA E,
DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, TORNANDO-A DE
FINITIVAMENTE FIXADA EM 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSAO A MINGUA
DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. A PENA ORA IMPOSTA DEVERA SER CUM
PRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES, ANTIGO CEPAIGO, EM REGIM
E INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO
CODIGO PENAL, E EFEITOS DA LEI N 8.072/90. DEVERA SER PROCEDIDA A
DETRACAO PENAL RESPECTIVA NA PENA, TENDO EM VISTA QUE O REU ENCO
NTRA-SE PRESO PREVENTIVAMENTE EM RAZAO DO FATO EM ANALISE, NA FOR
MA DO ARTIGO 42, DO CODIGO PENAL. MERECE O ACUSADO AGUARDAR O TRA
NSITO EM JULGADO DA SENTENCA PRESO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E
M QUE SE ENCONTRA, EM RAZAO DA CONDENACAO E EM FUNCAO DE PERSISTI
REM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO. APOS O TRANSITO EM JULGADO,
EXPECA-SE A RESPECTIVA GUIA PARA O CUMPRIMENTO DA PENA AQUI INDI
VIDUALIZADA. EXPECA-SE OFICIO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL,
PARA OS FINS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL,
INFORMANDO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. PUBLICADA NESTE PLE
NARIO E O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA JA INTIMADOS, REGISTRE-SE
E FACAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO. SALA DAS SESSOES DO PRIMEI
RO TRIBUNAL DO JURI, AO PRIMEIRO DIA DO MES DE MARCO DO ANO DE DO
IS MIL E DEZESSEIS. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ PRESIDENTE D
O 1 TRIBUNAL DO JURI
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/03/2016
NR. NOTAS : 4
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 14A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARCIO CAMARGO CAMPOS
JUIZ DE DIREITO : ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 186468-44.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 116
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GASPAR ALVES RODRIGUES
ACUSADO
: ADRIANO AUGUSTO BARBOSA
ADV VIT
: 24802 GO - MARIO CESAR MONTEIRO DE CASTRO
35635 GO - DIOGO DA SILVA MONTEIRO
ADV ACUS
: 18480 GO - PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO
35245 GO - ALEX ALVES FERRARI
DESPACHO
:
CONCLUSAO CONCLUSOS AO MM JUIZ DE DIREITO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2
016 A ESC ____________________ PROCESSO: 201001864683 DESPACHO NO
S TERMOS DO ART 429 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 09
___ DE __MARCO_______ DE 2016, AS 8H30MIN, PARA SESSAO DE JULG AM
ENTO DO ACUSADO ADRIANO AUGUSTO BARBOSA , PELO 2 TRIBUNAL DO JU R
I DESTA CAPITAL JUNTE-SE AOS PRESENTES CERTIDAO DE ANTECEDENTES C
RIMINAIS DO ACUSADO, CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO M I
NISTERIO PUBLICO AS FLS 346 INTIMEM-SE CUMPRA-SE GOIANIA, 11 DE F
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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