Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 ER NOVAMENTE AVALIADAS, SOB PENA DE BIS IN IDEM. CIRCUNSTANCIAS D ESFAVORAVEIS AO ACUSADO, QUE SEM QUALQUER MOTIVO, ENCONTROU A VIT IMA TOTALMENTE ALHEIA, DESPROTEGIDA E IMPOTENTE A QUALQUER REACAO . CONSEQUENCIAS - NAO HA NOS AUTOS QUALQUER INFORMACAO DE REFLEXO S DA CONDUTA, ALEM DOS FERIMENTOS SOFRIDOS PELA VITIMA, QUE NADA MAIS REPRESENTAM QUE A MATERIALIDADE DO PRO

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 INUIDADE DELITIVA, PREVISTA NO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL. MERECE O AUMENTO NA FRACAO MINIMA DE 1/6 (UM SEXTO) O AGENTE QUE COMETE DUAS INFRACOES EM CONTINUIDADE DELITIVA, IMPONDO-SE O REDIMENSION AMENTO DESSA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO LEVADA A EFEITO EM PATAMAR SUPERIOR AO MINIMO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO, PROMOVIDO, DE OFICIO O REDIMENSIONAMENTO DO QUANTUM DA PENA.

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 EM ANALISE, NA FORMA DO ARTIGO 42 DO CODIGO PENAL. MERECE O ACUS ADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA EM LIBERDADE, TEND O EM VISTA QUE POSSUI ENDERECO FIXO NO DISTRITO DA CULPA E VEM RE SPONDENDO A TODOS OS CHAMAMENTOS JUDICIAIS. APOS O TRANSITO EM JU LGADO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM DESFAVOR DO ACUSADO PARA QUE INICIE O CUMPRI

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 FRACAO MINIMA. TRATANDO-SE DE CRIMES PRATICADOS NAS MESMAS CIRCUN STANCIAS DE TEMPO, LUGAR E MODO DE EXECUCAO, CONTRA VITIMAS DIFER ENTES, CONFIGURADA ESTA A CONTINUIDADE DELITIVA, PREVISTA NO ARTI GO 71 DO CODIGO PENAL. MERECE O AUMENTO NA FRACAO MINIMA DE 1/6 ( UM SEXTO) O AGENTE QUE COMETE DUAS INFRACOES EM CONTINUIDADE DELI TIVA, IMPONDO-SE O REDIMENSIONAMENTO DESSA

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : FLAVIO HENRIQUE CAETANO DE SOUSA : WALISON : 29243 GO - GERCIVAL SOCORRO DA SILVA 28973 GO - RICARDO MACHADO XAVIER DESPACHO : ANTE O ACIMA EXPOSTO, E CONSIDERANDO AS CERTIDõES FLS. 414 E 420, INTIME-SE A DEFESA CONSTITUíDA DO RéU PARA MANIFESTAR-SE, NO PRA ZO DE 5 DIAS, SOBRE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA NãO ENCONTRADAS. NR. PROTOCOLO : 30229

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 DA PENA-BASE DO CONDENADO, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVO RAVEL, CONFORME O CASO CONCRETO (RESP 897734/PR). DIANTE DA ANALI SE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO-LHE A PENA BASE EM 17 (DEZE SSETE) ANOS DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA A MING UA DE CAUSAS MODIFICADORAS. A PENA ORA IMPOSTA DEVERA SER CUMPRID A NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES, ANTIGO

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 338520-37.2013.8.09.0013 148 ACAO PENAL ALINY ROSA DO NASCIMENTO ADEMIR BRAZ DE FRANCA 38459 GO - JUSCELINO RAMOS JUMIOR 12889 GO - MARIA QUEIROGA MENDES BATISTA DESPACHO : ASSIM, DIANTE DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, MAS ATENTA AO PRINCIPIO DE MINIMIZACAO DAS PENAS, FIXO A PENA-BASE EM 0

Seção III ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 LE OS REQUISITOS LEGAIS PARA OBTER POR ORA OS BENEFICIOS DE UM RE GIME MAIS BRANDO. O ACUSADO CUMPRIRA A PENA EM REGIME INICIALMENT E FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA "A", DO CODIGO PENAL . MERECE AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO ENCARCERADO, EM RAZAO DE JA SE ENCONTRAR PRESO POR ESSE E OUTROS MOTIVOS. PELO EXPOSTO, CO NDENO OS REUS A PAGAREM AS CUSTAS PROCESSU

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 IGO 347, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL. NR. PROTOCOLO : 189109-74.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 655 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CRISTIANO DOS SANTOS LEAO VITIMA : DOLIER ULISSES LOURENCO MORAIS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO-LHE A PENA B ASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, TORNAN

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PROCEDIDA A DETRACAO PENAL RESPECTIVA NA PENA, TENDO EM VISTA QU E O REU ENCONTRA-SE PRESO PREVENTIVAMENTE EM RAZAO DO FATO EM ANA LISE, NA FORMA DO ARTIGO 42, DO CODIGO PENAL. MERECE O ACUSADO AG UARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PRESO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA, EM RAZAO DA CONDENACAO E EM FUNCAO DE PERSISTIREM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRIS