TJGO 10/03/2016 - Pág. 1025 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016
VITIMA
: ALEXANDRE MARTINS DE JESUS
ACUSADO
: MATHEUS DE ALMEIDA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0429.5557 ACUSADO: MATHEUS DE ALMEIDA SILVA DECISAO
RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDO
S PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIAN
TE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE D
ELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE O ACUSADO MATH
EUS DE ALMEIDA SILVA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESC
RITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIM
INARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCU
MENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROL
AR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUAND
O NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVER
A SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE
JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTIT
UIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENS
OR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOI
AS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CO
NSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO(A) O(A) INTEGRANTE DA D
EFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO
S ACUSADOS, DEVENDO O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A)
PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO AR
TIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LADO OUTRO, DEFIRO O
REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 69 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO
A EXPEDICAO DE OFICIO AO DELEGADO DE POLICIA DO 4 DISTRITO POLICI
AL REQUISITANDO QUE PROVIDENCIE A REALIZACAO DO EXAME PERICIAL DO
LOCAL DO DELITO A FIM DE MATERIALIZAR A QUALIFICADORA. POR FIM,
DESIGNO O DIA 05/05/2016 AS 16:10 HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUD
IENCIA, OCASIAO EM QUE SERA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE SER OFER
ECIDA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO A MATHEUS DE
ALMEIDA SILVA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE MARCO DE 2016. PLACIDINA
PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 131246-05.2013.8.09.0175
: 415
: ACAO PENAL
: ALEXANDRE PEREIRA DUARTE
ROGERIO DE OLIVEIRA SAFADI
MARIA EUGENIA DE LIMA TOVAR
EDILBERTO NERY DE OLIVEIRA
NEILAYNE FIDELIS DE MELO
ACUSADO
: BRUNO CAMPOS
ADV ACUS
: 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
2741
TO - RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 2013.0131.2465 SENTENCIADO: BRUNO CAMPOS DECISAO CONSIDER
ANDO QUE A SENTENCA CONDENATORIA TRANSITOU EM JULGADO (SEMIABERTO
) EM RELACAO A BRUNO CAMPOS, DECRETO A PRISAO DO REFERIDO SENTENC
IADO. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE BRU
NO CAMPOS, COM PRAZO DE VALIDADE DE ATE 01/09/2019 E, UMA VEZ CUM
PRIDO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM NOME DO SEN
TENCIADO, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE P
RISIONAL RESPECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/
2010 DO CNJ. CUMPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA SENTENCA CONDENATOR
IA PROFERIDA AS FLS. 274/294. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVA
DAS AS CAUTELAS LEGAIS. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS
. GOIANIA, 04 DE MARCO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO
DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
355815-91.2010.8.09.0175
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