TJGO 11/03/2016 - Pág. 1330 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016
EU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATOR
IA, SE NECESSARIO. GOIANIA-GO, 03/03/2016. BIANCA MELO CINTRA JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
368601-94.2015.8.09.0175
793
ACAO PENAL
NATHAN PEREIRA DA SILVA
LEONARDO SILVA DA ROCHA
ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO)
PROTOCOLO N.: 201503686013 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU
DENUNCIA EM DESFAVOR DE NATHAN PEREIRA DA SILVA, QUALIFICADO, PE
LA PRATICA, EM TESE, DOS CRIMES DEFINIDOS NOS ARTIGOS 157, 2, INC
ISO I E 329, CAPUT , AMBOS DO CODIGO PENAL. APRESENTADA DENUNCIA,
O ACUSADO FOI CITADO E OFERECEU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO
POR INTERMEDIO DE DEFENSOR PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 - A
, DO CPP (FLS. 71/72). POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A
EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU
DA CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO
CONSTITUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO - HIPOTESES
QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL -, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DI
A 26/04/2016 AS 16:30 HORAS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP.
PARA A SOLENIDADE, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, SE
U DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORI
A, SE NECESSARIO. GOIANIA-GO, 03/03/2016. BIANCA MELO CINTRA JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
50371-43.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 120
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: MAYCON GRAMACHO CAETANO
VITIMA
: NEUSLAURY SILVIA SANTOS
DESPACHO
:
CITE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRIT
O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL (REDACAO DA LEI 11.719/08). OCASIAO EM QUE PODE
RA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFES
A, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRE
TENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA
INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 131858-81.2012.8.09.0011
: 348
: ACAO PENAL
: CARLOS OLIVEIRA MENDONCA DE MELO
LUAN PAULINO AMORIM
ALEX EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: OI TELECOMUNICACOES
VITIMA
: CYBELLE SILVA TRISTAO
ADV ACUS
: 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA
E, POR COROLARIO, CONDENO CARLOS OLIVEIRA MENDONCA DE MELO, PELA
PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 180, CAPUT, E 333, C
APUT, TODOS DO CODIGO PENAL (RECEPTACAO E CORRUPCAO ATIVA); E LUA
N PAULINO AMORIM PELA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 180,
CAPUT, DO CODIGO PENAL (RECEPTACAO).
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