TJGO 16/03/2016 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016
REQUERENTE
REQUERIDO
: SABRINA GONCALVES ROSATE
: AYRTON CARLOS FORNARI
MAURO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 1547
GO - JOSE GERALDO DA COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N 3325/2011 (201104874142) SUSTACAO DE PROTESTO DESPACHO AN
TE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE FLS. 14/15 DESAPENSEM-SE
E ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES LEGAIS, SEM PRE
JUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2016 LUCIANE CRIST
INA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO E M SUBSTITUICAO DECRETO N
2147/2015 - PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
: 438146-46.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5859
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: SIRLENE CORDEIRO DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE REINTEGRACAO DE POSSE DE BEM MOVEL MOVIDA PO
R SANTANDER LEASING S/A EM FACE DE SIRLENE CORDEIRO DE OLIVEIRA,
JA QUALIFICADOS. DETERMINACAO PRECLUSA AS FLS. 71. E O RELATORIO.
DECIDO. OS PRESENTES AUTOS ESTAO EM TRAMITACAO DESDE 07/12/2012
E ATE O MOMENTO A PARTE AUTORA NAO PROMOVEU A CITACAO DO REQUERID
O, DIANTE DAS TENTATIVAS INFRUTIFERAS. FORA EXPEDIDA CARTA PRECAT
ORIA EM 13.11.2014, LEVANTADA PELA PARTE AUTORA EM 15.12.2014 E A
TE A PRESENTE DATA NAO FOI REFERIDA CARTA PROTOCOLIZADA NA COMARC
A DEPRECADA. ASSIM, INTIMADA PARA PROMOVER A CITACAO DA PARTE CON
TRARIA, VEZ QUE ESTA E PRESSUPOSTO INDISPENSAVEL A VALIDADE DO PR
OCESSO, CONTUDO NAO O FEZ ATE A PRESENTE DATA. A CITACAO DA PARTE
REQUERIDA E PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO
DO PROCESSO, NESTE MESMO SENTIDO: APELACAO CIVEL. AUSENCIA DE CI
TACAO. PRESSUPOSTO DE EXISTENCIA E VALIDADE DA RELACAO PROCESSUAL
. EXTINCAO DO PROCESSO. INTIMACAO PESSOAL. INEXIGIBILIDADE. RECUR
SOIMPROVIDO. I - PREJUDICADO O APERFEICOAMENTO DA RELACAO PROCESS
UAL, POR NAO CUMPRIR O AUTOR AS DETERMINACOES LEGAIS ACERCA DE SU
A CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO, IMPOE-SE A EXTINCAO DO P
ROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. IV
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. II - NAO HA FALAR-SE EM PREVIA INTI
MACAO PESSOAL QUANDO A EXTINCAO DO PROCESSO TEM POR FUNDAMENTO A
AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO DA RELACAO PROCESSUAL. II
I - RECURSO IMPROVIDO. - TJ/DF AP CIVEL 20060310054595, RELATOR N
IVIO GERALDO GONCALVES - 1 TURMA CIVEL, JULGADO EM 12/03/2008 - D
J 21/07/2008 P. 30; EXECUCAO FORCADA. EXTINCAO DO PROCESSO. AUSEN
CIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO V
ALIDO E REGULAR DO PROCESSO. CITACAO. A CITACAO DO REU E PRESSUPO
STO PROCESSUAL INDISPENSAVEL A REGULAR FORMACAO DA RELACAO PROCES
SUAL, SENDO QUE A SUA AUSENCIA, ENSEJA A EXTINCAO DO PROCESSO SEM
RESOLUCAO DO MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267 INCISO IV DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. E DE SE CONSIDERAR QUE A PETICAO INICIAL, NO
PRESENTE CASO, ADENTROU AOS CANCELOS JUDICIAS HA MAIS DE 19 (DEZE
NOVE) ANOS, SENDO QUE ATE O MOMENTO NAO SE EFETUOU A CITACAO DA P
ARTE DEMANDADA. APELACAO CONHECIDA, MAS DESPROVIDA. SENTENCA MANT
IDA. - TJGO, APELACAO CIVEL 26220-71.1991.8.09.0051, REL. DES. NO
RIVAL SANTOME, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 22/03/2011, DJE 791 DE
01/04/2011. CUMPRE DESTACAR QUE, DESDE O AJUIZAMENTO DA ACAO ATE
A PRESENTE DATA PASSOU-SE 03 (TRES) ANOS, SEM A DEVIDA CITACAO D
O REQUERIDO. SENDO ASSIM, AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRO
CESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I
V DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FICAM REVOGADAS EVENTUAIS LIMINARE
S, BEM COMO DESCONSTITUIDOS OS ATOS INCOMPATIVEIS COM A PRESENTE
SENTENCA. FICA, AINDA, AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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