TJGO 18/03/2016 - Pág. 1330 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016
GROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTI
GOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO
DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALT
A DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 16.01.2016 E EVENTUAL PRATICA DE FAT
O NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGUR
AR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITU
IDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUI
ZO. AGUARDE-SE A PRISAO DO SENTENCIADO E, COM ESTA, A CONCLUSAO P
ARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTR
E-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE MARCO DE 2016. WANESSA REZENDE F
USO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
377837-70.2015.8.09.0175
1826
EXECUCAO PENAL
MAURICIO SILVA VAZ FILHO
SERGIO ROBERTO LAVALLI CALURA
LYSIA MOREIRA
DANIEL MOREIRA ARANTES DE BRITO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201503778376 EM CONSULTA AO SISTEMA
GOIASPEN NA PRESENTE DATA, VERIFICA-SE QUE O APENADO MAURICIO SI
LVA VAZ FILHO , FILHO DE RAQUEL ROMEIRO DOS SANTOS, RECEBEU ALVAR
A DE SOLTURA NO PROCESSO N. 125434-11.2015.8.09.0175, DA 9 VARA C
RIMINAL, POREM NAO FOI COLOCADO EM LIBERDADE CERTAMENTE EM RAZAO
DE ESTAR PRESO VINCULADO AOS AUTOS N. 130-23.2013.8.09.0175">237130-23.2013.8.09.0175, D
A 10 VARA CRIMINAL, EM QUE FOI CUMPRIDO MANDADO DE PRISAO EM 17.0
9.2015. ASSIM, O FICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA DETERMINAND
O QUE, CASO O APENADO RECEBA ALVARA DE SOLTURA NO PROCESSO N. 237
130-23.2013.8.09.0175, DA 10 VARA CRIMINAL , DEVERA SER RECAMBIAD
O PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO , POIS ESTA
FORMALMENTE SUBMETIDO AO REGIME SEMIABERTO NESTA EXECUCAO. NOTA-S
E QUE RAZAO ASSISTE AO DEFENSOR PUBLICO AO REQUERER, AS FLS. 11/1
1-V, A INCLUSAO DO DIA 02.07.2014, DATA QUE O APENADO FOI SOLTO,
NO COMPUTO DA PENA CUMPRIDA. ASSIM, RETIFIQUE-SE O CALCULO LIQUID
ATORIO DE FLS. 09/10 PARA QUE SEJA REGISTRADO O DIA 02.07.2014 CO
MO O FIM DA PRISAO PROVISORIA. DESDE JA, TENDO EM VISTA QUE O REQ
UISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A PROGRESSAO DE REGIME ESTA PREVIST
A PARA 22.03.2016 E QUE A RETIFICACAO DO CALCULO ACIMA DETERMINAD
A NAO IMPORTARA EM ALTERACAO SUBSTANCIAL NO RESTANTE DE PENA A CU
MPRIR, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12 DE ABRIL DE 2016, AS 09:00
HORAS , OCASIAO EM QUE AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR ACERCA DO
NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS A SER CONFECCIONADO, ESTE EV
ENTUALMENTE SERA HOMOLOGADO E SERA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE C
ONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, RESSALTANDO QUE O AP
ENADO SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA NEM PRATIC
A DE FATO NOVO. OFICIE-SE A CPP E A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REG
IME SEMIABERTO REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA.
INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 11 DE MARCO
DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 349547-45.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1707
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FLAVIA BORGES PEREIRA
VITIMA
: LAZARA DENICI ARAUJO GUIMARAES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201503495471 DIANTE DAS FUGA DO
REGIME ABERTO (23.12.2015 A 22,01.2016) PRATICADA PELA APENADA FL
AVIA BORGES PEREIRA , FILHA DE ADRIANE BENEDITO BORGES, DESIGNO A
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