TJGO 01/04/2016 - Pág. 1095 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
RGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARI
A A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PES
SOA(S) APRESENTADA(S): FELIPE MARTINS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIR
O, OPERADOR DE MAQUINAS, NASCIDO AOS 13.3.1992, NATURAL DE GOIANI
A-GO, FILHO DE RUBENS DOS SANTOS TAVARES E DE VALDIRENE CRISTINA
MARTINS DA SILVA SANTOS, RG N 5331122-SSP/GO, CPF N 023.580.461-4
0, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA TEGUCIGALPA, QUADRA 198, LOTE 1
1, JARDIM NOVO MUNDO, NESTA CAPITAL, CELULAR N (62) 9699-4516 (PA
I). PESSOA(S) APRESENTADA(S): RENEEVERSON SOUZA E SILVA, BRASILEI
RO, SOLTEIRO, SOLDADOR, NASCIDO AOS 3.10.1989, NATURAL DE GOIANIA
-GO, FILHO DE JOAQUIM ALVES DE SOUZA E DE KATIA CIRLENE DA SILVA,
RG N 5016163- GO, CPF N 017.173.961-27, RESIDENTE E DOMICILIADO
NA RUA DO PORTO, ESQUINA COM ESTORIL, QUADRA 10, LOTE 1, CONDOMIN
IO PORTUGAL, SENADOR CANEDO-GO, TELEFONE N (62) 9223-0379. INCIDE
NCIA PENAL: ART. 155 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE S
OFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. DAD
A A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: PELA CONCESSAO DA LIBERDA
DE PROVISORIA. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFE
STOU: PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. EM SEGUIDA, FOI PRO
FERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: FELIPE MARTINS SANTOS E
RENEEVERSON SOUZA E SILVA FORAM PRESOS EM FLAGRANTE NO DIA 16 DE
OUTUBRO PASSADO E INDICIADOS COMO INCURSOS NAS SANCOES ART. 155,
4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, CONFORME NOTA DE CULPA, SENDO AS S
UAS PRISOES COMUNICADAS A JUIZA PLANTONISTA, QUE ARBITROU A FIANC
A EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) PARA CADA UM DELES, QUE NAO FOI PAGA
, PERMANECENDO OS INDICIADOS PRESOS. TODAVIA, CONSIDERANDO QUE OS
INDICIADOS NAO PAGARAM ATE HOJE O VALOR DA FIANCA ARBITRADO, PRE
SUMO QUE SE TRATAM DE PESSOAS HIPOSSUFICIENTE ECONOMICAMENTE, NAO
POSSUINDO CONDICOES ECONOMICAS DE ARCAR COM O VALOR ARBITRADO, R
AZAO PELA QUAL LHES CONCEDO OS BENEFICIOS DO ARTIGO 350 DO CPP. A
LEM DO MAIS, OS FATOS QUE ORA SE IMPUTA A ELES FURTO DE CARNE EM
UMA REDE DE SUPERMERCADO, NAO E DE ELEVADA GRAVIDADE, SAO PRIMARI
OS, SENDO QUE O SEGUNDO NAO POSSUI NENHUM OUTRO PROCESSO EM TRAMI
TACAO INSTAURADO CONTRA SI, FORAM IDENTIFICADOS, NAO SE ENCONTRAM
INDICIADOS POR PRATICA DE CRIMES QUE TENHA ENVOLVIDO VIOLENCIA,
GRAVE AMEACA, TRAFICO DE DROGAS OU QUE SEJA CONSIDERADO HEDIONDO
E MESMO NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADOS O REGIME DE CUMPRIMENT
O SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO QUE SE ENCONTRAM AGORA, PO
DENDO SER APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AOS IND
ICIADOS PARA LHE POSSIBILITAR AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, I
NEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LOS PROCESSUALMENTE
PRESOS, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBAR
ACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENA
L, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA. POSTO I
SSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CPP, ACATO O PARECER MINISTERIAL E
CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A FELIPE MARTINS SANTOS E RENEEVERS
ON SOUZA E SILVA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS
CAUTELARES: 1 NAO SE AUSENTAR DA REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA
SEM AUTORIZACAO JUDICIAL POR MAIS DE 8 (OITO) DIAS; 2 COMPARECER
A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMU
NICAR AO JUIZ. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMP
ROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COL
OCADO EM LIBERDADE APOS A REALIZACAO DESTA AUDIENCIA, RECEBENDO A
ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRES
ENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME DE OLIVEIRA DA S
ILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS P
RESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIR
EITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 376764-63.2015.8.09.0175
: 1505
: FLAGRANTE/INQUERITO
: FELIPE MARTINS SANTOS
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