TJGO 04/04/2016 - Pág. 1201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
SUI CONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, SE
M PREJUIZO DO PROPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMILIA, RAZAO PELA QUAL
D EFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA FORMULADO PELA MESMA 2
NO INTUITO DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOS
ICAO, MOMENTO EM QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS
, OS QUAIS, AUXILIADOS PELA CONCILIADORA, PODERAO ENCONTRAR SOLUC
A O QUE MELHOR SE AMOLDA AS SUAS NECESSIDADES E EXPECTATIVA, DETE
RM INO A REMESSA DOS AUTOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE
CO NFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON, P ARA AGE
NDAR AUDIENCIA DE CONCILIACAO EM DATA DENTRO DE UMA DAS SEMANAS Q
UE S AO RESERVADAS A ESTE JUIZO, COM ANTECEDENCIA MINIMA DE 30 (T
RINTA ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 334 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS NO ATO NA
O CON STARAO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERAO CONSIDERADAS NO
MOMEN TO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUCAO DE PROVAS OCORRER
A NA FA SE APROPRIADA DO PROCESSO E NAO NO CURSO DA MEDIACAO 3 CI
TE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, COM PELO MENOS 20 (VINTE) DI
AS DE ANTECEDENCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA , CONSTANDO QUE EM CASO
DE IN SUCESSO DA CONCILIACAO, TERA A MESMA, A PARTIR DA DATA DA
AUDIENC IA SUPRA DESIGNADA, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRE
SENTAR S UA CONTESTACAO 4 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE ACERCA DA
AUDIENC IA DESIGNADA ATRAVES DE SEU ADVOGADO, POR EXTRATACAO, EXC
ETO SE A SSISTIDA PELA DEFENSORIA PUBLICA, CASO EM QUE SUA INTIMA
CAO DEVER A SER PESSOAL 5 INTIMEM-SE GOIANIA, 21/03/2016 WILSON F
ERREIR A RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
88396-28.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 412
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: JLRSM
REQUERIDO
: RJMS
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2016, SALA 01
, HORÁRIO: 16:30, A SER REALIZADA NO SEGUNDO CENTRO JUDICIÁRIO DE
SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FÓRUM FENELON TEODORO REIS,
SITUADO À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SAL
A T-02, TERREO.
NR. PROTOCOLO
:
85535-69.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 408
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: NVS
REQUERIDO
: HSES
ADV REQTE
: 37052 GO - GUILHERME MARTINS TEIXEIRA BORGES
DESPACHO
:
1 TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE LOGROU EXITO EM COMPROVAR SUA H
IPOSSUFICIENCIA AS FLS 25/26, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JU D
ICIARIA FORMULADO PELA MESMA 2 E SABIDO QUE PARA A FIXACAO DE ALI
MENTOS PROVISORIOS, O JUIZ DEVE CONSIDERAR A PROPORCIONALIDADE EN
TRE A NECESSIDADE DE QUEM RECLAMA E OS RECURSOS FINANCEIROS DE QU
EM E OBRIGADO A PAGAR OS REFERIDOS ALIMENTOS, PREMISSA QUE REP RE
SENTA O BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, CUJA APLICACAO DEVE VA
RIAR DE ACORDO COM A SITUACAO DE CADA CASO CONCRETO A PROPOSIT O,
A PREMISSA MENCIONADA ENCONTRA RESPALDO NO ART 1 694, 1, DO C OD
IGO CIVIL EM VIGOR, AO DISPOR QUE: OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXAD O
S NA PROPORCAO DAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA P
ESSOA OBRIGADA A ESSE RESPEITO O DOUTRINADOR CESAR FIUZA, IN DI R
EITO CIVIL - CURSO COMPLETO - 8 EDICAO - BELO HORIZONTE - EDITOR
A DEL REY 2004 - P 947 PRELECIONA QUE: NAO EXISTE NENHUM CRITERI
O ABSOLUTO PARA A FIXACAO DO VALOR DA PENSAO ALIMENTICIA O JUIZ D
EVERA ORIENTAR-SE COM BASE NAS CIRCUNSTANCIAS DE CADA CASO ASSI M
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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